postado em 26/06/2013 14:07
O Plenário aprovou o substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 323/07 para destinar os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde.O texto prevê o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto que os poços entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012.
Os deputados começam a votar os destaques apresentados ao texto. O primeiro deles, do DEM, pretende aprovar emenda da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que direciona todos os recursos dos royalties à educação, independentemente de os poços estarem em operação comercial ou não.
O Projeto de Lei 323/07 tramita em conjunto com o PL , do Poder Executivo.