O Senado aprovou ontem em plenário, por 59 a favor, sem abstenções ou manifestações contrárias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2011, que facilita a apresentação de projetos de iniciativa popular. Apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSD-DF), o texto, que agora segue para a Câmara, reduz pela metade o número de assinaturas de eleitores necessárias para propor leis e permite o uso da internet no processo.
A PEC prevê que as assinaturas deverão representar 0,5% do eleitorado nacional, o que corresponde a cerca de 650 mil pessoas. Atualmente, são necessárias firmas equivalentes a 1% de todos os eleitores habilitados ; aproximadamente 1,3 milhão. ;Há uma distorção. Hoje, para criar um partido, que tem o monopólio da representação política, são necessárias 500 mil assinaturas;, compara o senador Rodrigo Rollemberg. No projeto original, a ideia era exigir 0,5% de votos válidos nas eleições anteriores, o que representaria 150 mil votos a menos.
Outro ponto da PEC diz respeito aos mecanismos utilizados para a arrecadação de assinaturas e institui a ;cidadania eletrônica;, assim denominada no relatório do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Citando a Lei da Ficha Limpa, projeto de iniciativa popular, Lindbergh classificou como ;ridícula; a falta de estrutura para conferir as assinaturas exigidas para a apresentação de um projeto. ;Sabem como esses projetos chegaram aqui? Em carrinhos de supermercado. E o mais grave na discussão da segurança: vocês sabem o que aconteceu? Era impossível a conferência daquele 1,5 milhão de assinaturas. Quem acabou apresentando o projeto foi um grupo de parlamentares, porque não existiam meios de conferência;, pontuou.
Urgência rejeitada
Uma emenda apresentada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), que garantiria regime de urgência automático às propostas de iniciativa popular, acabou derrubada em plenário. O senador José Sarney (PMDB-AP) foi um dos parlamentares que se opuseram à ideia. ;Não podemos dar essa prioridade a um grupo de brasileiros. Não podemos dar esse poder, que a Constituição não nos concede. Seria um exagero e desmontaria todo o nosso sistema;, ponderou. Foi derrubada também a previsão de, por meio de iniciativa popular, pedir urgência para qualquer projeto.
O autor da PEC discordou dos colegas. ;Entendo que essa é uma proposta que efetivamente dialoga com as manifestações que vêm das ruas e não retira, em nada, as atribuições do Poder Legislativo. Apenas ampliamos os instrumentos de participação popular;, defendeu Rollemberg.
Por outro lado, os parlamentares incluíram no plenário a possibilidade de, com o apoio de pelo menos um partido com representação na Câmara e no Senado, aprovar a prioridade do projeto. Isso significa que, quando a pauta estiver trancada por uma medida provisória, por exemplo, o projeto de iniciativa popular pode ser votado. A PEC também derruba a proibição de iniciativas populares tratarem sobre temas da Constituição.
500 mil
Quantidade aproximada de assinaturas que serão necessárias para propor um projeto de lei