postado em 12/07/2013 17:00
Os 10 vetos feitos na Lei do Ato Médico pela presidente Dilma Rousseff amplificaram a crise entre as entidades de classe e o Executivo. A sanção do projeto foi publicada ontem no Diário Oficial da União e as associações de médicos já avisaram que vão deixar as cadeiras que ocupam em fóruns governamentais, como o Conselho Nacional de Saúde, e organizar protestos e paralisações. O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto d;Ávila, disse que a categoria se sentiu ;traída; pelas outras profissões, que apoiaram os vetos, e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. ;Os vetos mutilam e ferem de morte o projeto, mas vamos lutar para derrubá-los. Esperamos que o Congresso Nacional não se curve, já que foi um trabalho muito sério o que fizemos;, lamentou d;Ávila. O presidente do CFM vai levar à plenária da entidade uma proposta radical: abandonar o governo. ;Eu vou sugerir que o Conselho Federal tome a decisão na semana que vem, na plenária, de saída de todas as comissões e câmaras técnicas junto ao governo.; A entidade participa de pelo menos 10 câmaras técnicas e de 20 conselhos ou grupos de trabalho, em diferentes ministérios.
;Institucionalizaram o charlatanismo no Brasil, ao permitir que se use mão de obra não médica para diagnosticar doenças;, exagerou Geraldo Ferreira, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que organizou um calendário de protestos da categoria para os próximos dias, contra os vetos e, também, o Programa Mais Médicos.
Florentino Cardoso, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), disse que ficou ;chocado com a atitude de Dilma; e que a entidade vai se afastar das comissões das quais participa, como a de residência médica do Ministério da Educação.
O texto aprovado no Senado, em 18 de junho, após 11 anos de tramitação no Congresso Nacional, foi celebrado pela classe médica, que contava com a sanção presidencial sem restrições. ;Foi uma discussão exaustiva, com todos os segmentos sendo ouvidos. Certamente, um dos melhores projetos que já saíram do Congresso;, argumentou o presidente da Associação Médica de Brasília, Luciano Carvalho, que classifica os vetos presidenciais como ;popularescos;.
Profissões apoiam
Desde 2002, ano em que o PL n;268 foi criado, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) se posicionou publicamente contra o texto. ;O governo, sabiamente, percebeu que a lei engessaria o SUS e preservou o interesse da saúde pública brasileira, e não de categorias profissionais. O tempo vai dizer que a presidente Dilma foi sábia;, comemorou o conselheiro e doutor em psicologia Celso Tondin. Ele salientou que os vetos foram fundamentados na concepção da saúde integral, que é a base do Sistema Único de Saúde (SUS) ; mesmo argumento utilizado pelo governo pata justificar os vetos (veja quadro). Os vetos também foram elogiados pelas associações que representam outras profissões da área da saúde, como fisioterapia, enfermagem, farmácia e biomedicina.
Maria do Socorro de Souza, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), instância máxima de deliberação do SUS, rebate as críticas: ;Dilma e Padilha acertaram ao defender a obrigação do Estado de fazer com que o SUS funcione. Se fosse sancionado sem vetos, o Ato Médico impediria a intervenção de não médicos em situações de risco de morte, por exemplo. Isso também engessaria o atendimento integral ao usuário, um dos pilares do SUS;, comentou.
;Institucionalizaram o charlatanismo no Brasil, ao permitir que se use mão de obra não médica para diagnosticar doenças;
Geraldo Ferreira, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam)
Ao médico o que é do médico
Prerrogativas dos profissionais de medicina vetadas
= Formulação do diagnóstico e respectiva prescrição terapêutica.
- Indicação do uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário; Prescrição de órteses e próteses oftalmológicas.
- Invasão da epiderme e derme com produtos químicos ou abrasivos; invasão da pele para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem ou enxertia
- Aplicação de injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas;
- Direção e chefia de serviços médicos;
Justificativa do veto
- Impediria a continuidade de programas do SUS, que funcionam a partir da atuação integrada dos profissionais de saúde, colocando em risco as políticas públicas da área de saúde
- Os dispositivos impossibilitam a atuação de outros profissionais que usualmente já prescrevem, confeccionam e acompanham o uso de órteses e próteses que não requerem indicação médica
- Restringe a execução de punções e drenagens e transforma a prática da acupuntura em privativa dos médicos
- Ao condicionar os procedimentos à prescrição médica, os dispositivos podem impactar o atendimento na rede privada de saúde e as políticas públicas do SUS, como campanhas de vacinação.
- Ao não incluir uma definição precisa de ;serviços médicos;, o projeto de lei causa insegurança sobre a amplitude de sua aplicação.