Nesta quinta-feira (29/8), comemora-se um ano da Lei 12.711, que reserva vagas a estudantes de escolas públicas. A meta para o primeiro ano, era a reserva de 12,5% das vagas e o índice foi superado. Nas universidades federais, 32,5% de todas as vagas ofertadas foram destinadas aos cotistas e nos institutos federais, 44,2% foram preenchidas por esses estudantes.
O ministro destacou, como consequência da Lei de Cotas, a grande participação de estudantes negros em processos seletivos e em programas do governo. No Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012, dos 5,7 milhões de inscritos, 3,1 milhões eram negros. No Enem 2013, dos 7,2 milhões, 4 milhões de candidatos são negros. No Programa Universidade para Todos (Prouni) de 2013, 55,3% das bolsas nos institutos particulares de educação superior são para estudantes negros. No Fies, os negros representam 47,41% dos contratos firmados desde 2010.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), as diferenças entre as notas de corte de cotistas e não cotistas foi mínima. No Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro e do segundo semestre de 2013, a diferença das notas de corte em medicina foi 3,3%. Em pedagogia, as diferenças foram 1,1% no primeiro semestre e 3,4% no segundo e, em licenciatura, 3,4% no primeiro semestre e 4,5% no segundo. Em todos os casos, os cotistas ainda têm a nota de corte inferior.
A diferença entre o desempenho dos egressos também diminuiu. O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) - prova feita no final do curso - mostra que a diferença entre as notas de cotistas e não cotistas diminuiu de 10,6% em 2008 para 2,3% em 2011. "Em 2008 a diferença era alta, agora é pequena. Antes havia a discussão que cotista ia derrubar a qualidade do ensino superior, isso não aconteceu", diz Mercadante.
Para o coordenador do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros, Paulino Cardoso, os números são "maravilhosos", mas são apenas o começo. "Temos outras coisas importantes como a permanência desses estudantes. Quando esses meninos e meninas acessam a universidade precisam de uma política de permanência que não se trata apenas de garantir alimentação e transporte, mas uma política de acolhimento que aponte uma política de sucesso".
Desde o começo do segundo semestre deste ano, os estudantes cotistas recebem mensalmente R$ 400. Os indígenas e quilombolas recebem uma bolsa de R$ 900. O benefício, no entanto, é limitado a estudantes matriculados em cursos com carga horária de no mínimo 5 horas diárias. Segundo Mercadante, serão R$ 650 milhões investidos em políticas de permanência em 2013.
"Uma vez dentro da universidade é fundamental que o jovem tenha condições de permanecer nela até o final. Não basta apenas dar oportunidade de ingresso. Ampliar a bolsa permanência a estudantes que tenham uma carga horária inferior à exigida para o benefício é fundamental", diz a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vic Barros.
Também nesta quarta-feira, Mercadante assinou duas portarias. A primeira institui uma comissão de acompanhamento da política de reserva de vagas nas instituições federais de ensino superior, com representantes das secretarias de Educação Superior e de Educação Profissional e Tecnológica, ambas do MEC, da Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e da Fundação Nacional do Índio (Funai). A outra portaria institui a comissão consultiva da sociedade civil sobre a política de reserva de vagas nas instituições federais de educação superior.