postado em 01/04/2014 16:00
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| Atentado no Riocentro, uma das três bombas explodiu no colo de um sargento: morte |
Os 21 anos do regime militar costumam ser divididos em três fases. A de consolidação do regime, que vai do golpe de 1964 a dezembro de 1968; quando a edição do AI-5 marca o início da segunda e mais truculenta fase, baseada na Doutrina da Segurança Nacional (combate ao inimigo interno) e marcada por censura, prisões, torturas, mortes e desaparecimentos, dentro de uma verdadeira guerra suja; e a terceira, que começa com a posse de Ernesto Geisel, em 1974, dando início à abertura, com o fim do AI-5 (1978) e a Lei da Anistia (1979), no governo de João Batista Figueiredo, o último dos generais presidentes. Depois da campanha das Diretas Já (1984), Tancredo Neves é eleito pela via indireta, tendo como vice José Sarney, que o sucederá, em função de sua doença e morte. Sarney convoca a Constituinte e conduz a transição até a primeira eleição presidencial direta, em 1989. Para efeito didático, entretanto, o método mais simples é a revisão do governo de cada general e dos fatos mais importantes de cada um.
Castello Branco (1964-1967)
Cassações e limpeza política
O general Castello Branco, principal liderança militar do golpe, foi eleito presidente pelo Congresso 10 dias depois, com 361 votos a favor e 72 abstenções. Antes de sua posse, a Junta Militar baixou o primeiro Ato Institucional (AI-1), conferindo-lhe poderes para cassar mandatos, suspender direitos políticos e baixar decretos-lei. O governo reprimiu duramente as manifestações contrárias ao golpe, prendeu centenas de pessoas, aplicou mais de 3 mil punições políticas e fechou entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT). Na primeira lista, foram cassados 102 políticos, entre eles João Goulart, Luís Carlos Prestes e Leonel Brizola, e 29 líderes sindicais. Mais de 150 militares legalistas acabaram afastados e processados. Em 1965, com a derrota do regime em cinco de 12 estados que elegeram governadores, baixou o AI-2, que substituiu os 13 partidos existentes pela Arena, de apoio ao regime, e o MDB, de oposição consentida. O AI-3 tornou indiretas as eleições para governador, e os prefeitos de capitais passaram a ser nomeados. O Congresso foi fechado em 1966 e reaberto em janeiro seguinte para aprovar a Constituição de 1967, que tornou também indiretas as eleições presidenciais. Castello editou ainda a Lei de Imprensa e a Lei de Segurança Nacional e criou o Serviço Nacional de Informações, para espionar e controlar informações sobre adversários.
Costa e Silva (1967-1969)
A escalada da violência
Em seu governo, o regime assumiu feição mais brutal e violenta, com aprofundamento da censura e da tortura. Juscelino Kubitschek, Carlos Lacerda e João Goulart, antes adversários, se unem na Frente Ampla, logo declarada ilegal. Em 1968, o movimento estudantil começou a reagir. Depois do assassinato do estudante Edson Luiz, a repressão a uma passeata, na chamada ;sexta-feira sangrenta;, deixou quatro mortos. A seguir, houve a passeata dos Cem Mil, agregando outros setores sociais. Os protestos estudantis multiplicaram-se em todo o país, acontecendo em São Paulo a longa ocupação da Faculdade Maria Antonia. Com a escalada da repressão aos movimentos pacíficos, algumas organizações de esquerda partiram para a luta armada contra o regime. A primeira ação ocorre, em junho, com a remessa de um carro-bomba contra um quartel do Exército em São Paulo, matando um soldado e ferindo seis militares. Em outubro, a polícia invadiu o congresso clandestino da UNE em Ibiúna (SP) e prendeu os participantes (entre 700 e 1.000), incluindo as principais lideranças. Reagindo a um discurso do deputado Marcio Moreira Alves contra a repressão, o governo pediu licença ao Congresso Nacional para processá-lo. Diante da negativa, em 13 de dezembro baixou o AI-5, que dava poderes para fechar o parlamento, cassar políticos e institucionalizar a repressão. Afora centenas de punições políticas (cassações e suspensões de mandato), do fechamento do Congresso por quase um ano, em seu mandato ocorreram quase mil denúncias de tortura, assassinatos e desaparecimentos. Em agosto de 1969, Costa e Silva sofreu uma trombose e ficou impedido de governar. A Junta Militar composta pelos ministros das três Forças impediu a posse do vice, Pedro Aleixo, que fora contra o AI-5, e assumiu o governo provisoriamente.
A Junta Militar (31/8/1969 a 30/10/69)
Poder para banir e matar
A Junta Militar enfrentou, nos primeiros dias, o sequestro do embaixador dos Estados Unidos, Charles Elbrick, por duas organizações de esquerda, sendo obrigada a libertar 15 presos políticos, em sua maioria líderes estudantis presos em Ibiúna. Entre eles, o ex-ministro e hoje prisioneiro José Dirceu, presidente da União Estadual de Estudantes (SP) e líder da ocupação da Faculdade Maria Antonia. Entre os sequestradores, Franklin Martins, futuro ministro do governo Lula, e o futuro deputado Fernando Gabeira. O chefe da operação, Virgilio Gomes da Silva, foi preso e espancado até a morte. A Junta Militar baixou o AI-13, que punia com a pena de banimento os brasileiros considerados ;ameaça à segurança nacional;, como os libertados, e o AI-14, instituindo a pena de morte e a prisão perpétua para os casos de ;guerra revolucionária e subversiva;. Extinguiu o mandato de Costa e Silva e do vice e convocou o Congresso, fechado desde a crise do AI-5, para homologar uma nova Constituição, que replicava os atos de exceção, e o nome do novo general-presidente, Emilio Garrastazu Médici.
Emilio Garrastazu Médici (1969-1974)
Os tempos mais negros
Dispondo do AI-5 e do Serviço Nacional de Informações, Médici sofisticou e ampliou o aparato repressivo, que passou a contar com os DOI-Codi, o Dops e a Polícia Federal. Foram criados os centros de informação e repressão do Exército (Ciex), da Marinha (Cenimar) e da Aeronáutica (Cisa) e ;porões; clandestinos, como a Operação Bandeirantes (Oban), apoiada por empresários ligados ao golpe. Estava instituído o terror de Estado. Os grupos armados intensificação a ação, sequestrando embaixadores para libertar prisioneiros, que uma vez libertados eram expatriados e banidos. Seguiu-se uma guerra suja que liquidou com as organizações e trucidou os principais militantes e dirigentes, como Carlos Marighela (ALN) e Carlos Lamarca (VPR/MR-8). O PCB, mesmo contrário à luta armada, teve quase todos os seus dirigentes presos e mortos sob tortura. O golpe final foi a destruição da guerrilha do Araguaia
(PCdoB), com a eliminação física dos guerrilheiros, mesmo após a prisão ou a rendição. O deputado e hoje prisioneiro José Genoino é um dos poucos sobreviventes. O saldo do período mais obscuro da ditadura supera as 3 mil denúncias de tortura e quase 200 mortes e desaparecimentos, segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Ampliando o endividamento externo e realizando grandes obras de infraestrutura, como a Transamazônica e a Ponte Rio-Niterói, Médici consegue altas taxas de crescimento, o chamado ;milagre brasileiro;. No fim da gestão, não havia mais qualquer forma de resistência e o milagre dava sinais de exaustão.
Ernesto Geisel (1974-1978)
Abertura, com avanços e recuos
Na eleição indireta de Geisel pelo Congresso, o MDB lançou Ulysses Guimarães como anticandidato, tendo como vice o jornalista Barbosa Lima Sobrinho. Embora sem chances de vitória, a dupla percorreu o país denunciando os crimes do regime e defendendo a volta à democracia. Ao tomar posse, Geisel anunciou uma abertura lenta, gradual e segura do regime. Houve redução das denúncias de prisão, tortura e morte, e a censura foi se abrandando, mas, nas eleições de 1974, o MDB impôs grande derrota à Arena, elegendo 16 das 22 cadeiras de senador em disputa, além de ampliar a bancada na Câmara. Com uma freada na abertura, Geisel impôs a Lei Falcão, limitando a campanha eleitoral na televisão, nas eleições seguintes, à leitura de currículos dos candidatos. Em 1977, após a rejeição, pelo Congresso, de uma reforma do Judiciário, novo recuo: o Pacote de Abril colocou o parlamento em recesso; aumentou a duração do mandato do próximo presidente de cinco para seis anos; criou a figura do senador biônico, eleito indiretamente, e aumentou as bancadas dos estados onde o regime era hegemônico. Ainda em 1977, Geisel abortou uma tentativa de golpe, demitindo seu ministro do Exército, general Silvio Frota, da linha dura. Impôs como sucessor o general João Batista Figueiredo, chefe do SNI, que deveria ampliar a abertura. Na economia, enfrentou o fim do milagre, o endividamento externo e o primeiro choque do petróleo.
João Baptista Figueiredo (1979-1985)
Democracia com ameaças
Contra sua eleição indireta, novamente o MDB lançou chapa de protesto, composta pelo general Euler Bentes Monteiro e o senador Paulo Brossard. Eleito, prometeu levar o país à democracia. ;Quem for contra, eu prendo e arrebento.; Após uma intensa campanha da sociedade civil pela anistia, enviou proposta de lei nesse sentido ao Congresso, que a aprovou em agosto de 1979, apesar dos que criticavam seu caráter recíproco, instituindo o perdão para os que cometeram crimes dos dois lados. Vale dizer, incluindo os militares que mataram e torturaram. Em 1980, militares da linha dura inconformados com a abertura realizaram uma série de atentados à bomba, atingindo jornais, bancas de revista e a sede da OAB. Em 1982, nas primeiras eleições diretas para governador depois de 1964, o PDS elegeu 12; o MDB, nove, o PDT, um. O PDS elegeu a maioria dos senadores e a maior bancada na Câmara (235), mas perdeu a maioria absoluta (240), tendo que fazer um acordo com o PTB em troca de cargos. Renascia o fisiologismo. Em 1983, a campanha das Diretas sacodiu o Brasil, mas, apesar de os comícios terem reunido milhões de pessoas, a emenda Dante de Oliveira é rejeitada pelo Congresso. Mantida a eleição indireta, Figueiredo não apoia nenhum dos postulantes civis do PDS (Paulo Maluf e seu vice, Aureliano Chaves), facilitando a vitória de Tancredo Neves, do PMDB. Com a doença de Tancredo, recusou-se a passar a faixa para o vice, José Sarney, e deixou o Planalto pela garagem. Pediu para ser esquecido.
Momentos cruciais
O AI-5
A edição do Ato Institucional n; 5 é considerada um ;golpe dentro do golpe;, constituindo, para alguns historiadores, o início da verdadeira ditadura. O Congresso acabou fechado, as cassações foram retomadas, a imprensa passou a ser completamente censurada, além da suspensão de direitos e garantias individuais, inclusive o de habeas corpus. O Conselho de Segurança Nacional teve seus poderes ampliados, tornando-se o ponto mais alto da estrutura de poder. A linha dura impôs sua hegemonia no interior do regime, deflagrando a guerra suja na perseguição aos adversários. Embora o alvo principal fossem os grupos da luta armada, o aparelho repressivo prendeu, torturou e desapareceu com personalidades que dela não participavam, como o deputado Rubens Paiva, em 1971, entre outros tantos. Logo após sua edição, 11 deputados federais foram cassados, entre eles Márcio Moreira Alves e Hermano Alves. Continuaram em janeiro, atingindo até ministros do STF.
A resistência
da sociedade civil
Embora setores da classe média tenham apoiado o golpe em seu primeiro momento, a sociedade civil brasileira nunca deixou de condenar os rumos tomados pelo regime após a deposição do presidente João Goulart. Oposição consentida, o MDB alternou momentos de maior moderação com movimentos mais fortes de resistência e combate. Disputou todas as eleições, apesar dos casuísmos para favorecer a Arena, boicotou as eleições indiretas de Costa e Silva e Médici e apresentou anticandidatos contra Geisel e Figueiredo. A cultura, especialmente a música, a literatura, o teatro e o cinema, com suas produções e atos políticos, foram uma trincheira da resistência. Seus principais protagonistas sofreram retaliações, prisões, censura e perseguição.
Guerra suja contra a luta armada
O aumento da repressão a partir de 1968 empurrou algumas organizações de esquerda para a luta armada, congregando estudantes, sindicalistas, militares nacionalistas, comunistas dissidentes do PCB e até religiosos. Elas adotaram como táticas o assalto a bancos em busca de fundos para suas ações e o sequestro de diplomatas estrangeiros para obter a libertação de presos políticos. Houve baixas do outro lado, mas em número bem menor. A maioria dos guerrilheiros não morreu em confrontos, mas, sim depois de presos e submetidos a torturas brutais para entregarem ;pontos; com militantes, o que gerava quedas em série. A ;não colaboração; resultava em morte ou mais tortura. Surgiram os porões clandestinos, como a Casa da Morte, em Petrópolis, de onde os corpos eram retirados para serem incinerados ou lançados de avião ao mar.
A transição
A transição da ditadura para a democracia teve início com a revogação do AI-5 (1978) e com a Lei da Anistia (1979), dentro do cronograma de abertura preconizada por Geisel e pelo general Golbery do Couto e Silva, diante dos sinais de esgotamento da tolerância com a ditadura. O movimento pela anistia alastrara-se e ganhara visibilidade internacional. As denúncias de tortura minavam a imagem do Brasil no exterior. Mas foi a grande mobilização do povo brasileiro, na campanha das Diretas, que acelerou a travessia. Por força da Lei de Anistia, o Brasil foi o único país da América do Sul a não punir os carrascos da ditadura, que começam a ter suas identidade reveladas pela Comissão Nacional da Verdade.
A edição do Ato Institucional n; 5 é considerada um ;golpe dentro do golpe;, constituindo, para alguns historiadores, o início da verdadeira ditadura. O Congresso acabou fechado, as cassações foram retomadas, a imprensa passou a ser completamente censurada, além da suspensão de direitos e garantias individuais, inclusive o de habeas corpus. O Conselho de Segurança Nacional teve seus poderes ampliados, tornando-se o ponto mais alto da estrutura de poder. A linha dura impôs sua hegemonia no interior do regime, deflagrando a guerra suja na perseguição aos adversários. Embora o alvo principal fossem os grupos da luta armada, o aparelho repressivo prendeu, torturou e desapareceu com personalidades que dela não participavam, como o deputado Rubens Paiva, em 1971, entre outros tantos. Logo após sua edição, 11 deputados federais foram cassados, entre eles Márcio Moreira Alves e Hermano Alves. Continuaram em janeiro, atingindo até ministros do STF.
A resistência
da sociedade civil
Embora setores da classe média tenham apoiado o golpe em seu primeiro momento, a sociedade civil brasileira nunca deixou de condenar os rumos tomados pelo regime após a deposição do presidente João Goulart. Oposição consentida, o MDB alternou momentos de maior moderação com movimentos mais fortes de resistência e combate. Disputou todas as eleições, apesar dos casuísmos para favorecer a Arena, boicotou as eleições indiretas de Costa e Silva e Médici e apresentou anticandidatos contra Geisel e Figueiredo. A cultura, especialmente a música, a literatura, o teatro e o cinema, com suas produções e atos políticos, foram uma trincheira da resistência. Seus principais protagonistas sofreram retaliações, prisões, censura e perseguição.
Guerra suja contra a luta armada
O aumento da repressão a partir de 1968 empurrou algumas organizações de esquerda para a luta armada, congregando estudantes, sindicalistas, militares nacionalistas, comunistas dissidentes do PCB e até religiosos. Elas adotaram como táticas o assalto a bancos em busca de fundos para suas ações e o sequestro de diplomatas estrangeiros para obter a libertação de presos políticos. Houve baixas do outro lado, mas em número bem menor. A maioria dos guerrilheiros não morreu em confrontos, mas, sim depois de presos e submetidos a torturas brutais para entregarem ;pontos; com militantes, o que gerava quedas em série. A ;não colaboração; resultava em morte ou mais tortura. Surgiram os porões clandestinos, como a Casa da Morte, em Petrópolis, de onde os corpos eram retirados para serem incinerados ou lançados de avião ao mar.
A transição
A transição da ditadura para a democracia teve início com a revogação do AI-5 (1978) e com a Lei da Anistia (1979), dentro do cronograma de abertura preconizada por Geisel e pelo general Golbery do Couto e Silva, diante dos sinais de esgotamento da tolerância com a ditadura. O movimento pela anistia alastrara-se e ganhara visibilidade internacional. As denúncias de tortura minavam a imagem do Brasil no exterior. Mas foi a grande mobilização do povo brasileiro, na campanha das Diretas, que acelerou a travessia. Por força da Lei de Anistia, o Brasil foi o único país da América do Sul a não punir os carrascos da ditadura, que começam a ter suas identidade reveladas pela Comissão Nacional da Verdade.