O texto não proíbe o uso de expressões estrangeiras, mas exige a tradução dos termos para o português nas próprias publicações e poderá ser apresentada na mesma página onde conste a expressão ou como apêndice, sinopse ou índice da obra. O objetivo é evitar erros de compreensão.
Penalidades
A pena prevista na proposta original para quem descumprir a regra era de multa e detenção três meses a um ano, prevista no artigo do Código de Defesa do Consumidor (8.078/90) que se refere a informações falsas ou omissão de informação relevante sobre um produto ou serviço (art. 66 do CDC).
No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania alterou o texto e a punição para os infratores, que passou a ser apenas a multa, mas o valor ainda não foi fixado.
Para o presidente da Comissão de Educação, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), a tradução dos termos estrangeiros é importante para a afirmação da nossa cultura.
Braga também concorda com a alteração da punição prevista no texto. "A gente não pode descambar para o exagero que também possa ser danoso à nossa sociedade. Realmente a detenção era algo que eu, pessoalmente, considero exagerado. Agora, a aplicação de multa é mais razoável do que uma pena de detenção, como era prevista anteriormente."
Apoio de docentes
Pesquisadora na área de educação, a professora aposentada da Universidade de São Paulo Elvira Souza Lima manifestou apoio à exigência da tradução. "É bastante necessário sim para poder formular no cérebro a compreensão total do que está escrito no parágrafo ou no texto ou no artigo científico. Em qualquer texto porque é preciso [entender] o significado de todas as palavras e, principalmente, quando envolver regência verbal. O gênero do texto não significa que não precise. Eu acho que em todos eles é necessário."
Outra proposta
Outra proposta semelhante tramita em conjunto. O projeto (PL 4854/12) do deputado André Moura (PSC-SE) torna obrigatória a tradução das nomenclaturas utilizadas em todo o território nacional.
A tradução, de acordo com o projeto, deve ser do mesmo tamanho que as palavras em outro idioma expostas em estabelecimentos comerciais, por exemplo.
Segundo Moura, o estrangeirismo ameaça a língua portuguesa e exclui, ainda mais, grande parte da população que sequer domina o português. No entanto, ele pondera que o objetivo da proposição não é erradicar os termos estrangeiros, mas sim tornar obrigatória a inclusão da tradução do enunciado em português.