postado em 02/06/2014 10:33
O decreto com novas regras para o uso de tabaco em ambientes coletivos, anunciado no sábado pelo governo, é mais um passo das políticas de restrição ao produto no país, iniciadas ainda nos anos 1980. O número de fumantes no país caiu de 35% da população, em 1989, para 11,3%, segundo dados do Ministério da Saúde. Por conta dessa redução, já que os adeptos do cigarro hoje correspondem a um terço do verificado há 25 anos, o modelo brasileiro de combate ao fumo é apontado por especialistas como um dos mais bem sucedidos do mundo.
Atualmente, o Brasil é o país da América Latina com a menor porcentagem de fumantes. A primeira medida concreta de combate ao tabagismo no país, adotada ainda em 1988, foi a inserção, nos maços de cigarros, da frase ;O Ministério da Saúde adverte: fumar é prejudicial à saúde;. O fumo foi permitido em ambientes fechados até 1996, e a propaganda do tabaco só foi banida do rádio e da televisão com uma lei editada em 2000 (veja a cronologia ao lado).
Dados divulgados recentemente pelo Projeto Internacional de Avaliação da Política para o Controle do Tabaco no Brasil (ITC-Brasil) mostram que a maioria da população concorda com as políticas para livrar os ambientes coletivos da fumaça dos cigarros. Entre os não-fumantes, 96% defendem esse tipo de medida, e mesmo entre os fumantes o apoio é de 89%. A pesquisa, que está na segunda edição, ouviu 1.200 pessoas que fumam nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, além de outros 600 que não têm o hábito.
Mesmo entre os fumantes, 46% relataram manter o ambiente doméstico livre de tabaco. Outros 88% dos fumantes declararam apoiar a proibição do fumo em veículos particulares quando houver crianças presentes. O projeto ITC-Brasil é desenvolvido pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA), pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD-MJ) e pela Fiocruz em parceria com pesquisadores canadeneses.
Segundo o médico psiquiatra Carlos Salgado, conselheiro da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), os resultados das ações antifumo no Brasil se deve à mudança na forma como as pessoas percebem o problema. ;O fundamento do sucesso dessa política antitabagista é que ela conseguiu estabelecer, num espaço de tempo relativamente curto, uma mudança na atitude social em relação ao tabaco. Houve uma mudança profunda na percepção das pessoas sobre o assunto, resultado de um longo processo de conscientização e educação da população, embora o número de fumantes existente hoje ainda traga um impacto importante;, disse o especialista.
Álcool
Ainda de acordo com Salgado, outras drogas lícitas são percebidas como questão de foro íntimo, o que diminui a eficácia das políticas. ;No caso do álcool, nunca existiu um investimento sistemático em educação, como no tabaco. Além disso, a fumaça do tabaco incomoda diretamente quem esteja por perto, ao contrário do que acontece com o álcool. Isso ajuda a explicar o alto grau de permissividade da nossa sociedade em relação ao álcool;.
Segundo o especialista, dos 52% de brasileiros que consomem bebidas alcoólicas, pelo menos 20% mantém uma relação danosa com o produto. ;Em Porto Alegre, a proporção de fumantes chegou a 45% da população, em determinados momentos dos anos 1970. O percentual que temos hoje ainda é um problema, mas certamente houve uma redução consistente;, comemorou o médico, que é também presidente da Associação de Psiquiatria do Rio Grande do Sul.
Colaboraram Renata Mariz e Rosana Hessel
Cronologia
Veja principais pontos da política brasileira, que já recebeu reconhecimento internacional:
Década de 1960 e 1970
; 88 projetos de lei são apresentados no Congresso Nacional para restringir o fumo, alguns deles prevendo fumódromos. Nenhum é aprovado.
1986
; É editada a Lei 7.488/1986, estabelecendo o Dia Nacional de Combate ao Fumo, em 29 de agosto.
1988
; Torna-se obrigatória, nas embalagens dos cigarros, a frase: ;O Ministério da Saúde adverte: fumar é prejudicial à saúde;.
1996
; Lei 9.294 proíbe o cigarro em recinto coletivo, salvo em área destinada a esse fim, isolada e ventilada. Restringe a publicidade na tevê e no rádio das 21h às 6h e altera os alertas para mensagens mais específicas, como: ;O Ministério da Saúde adverte: fumar pode causar doenças do coração e derrame cerebral;.
1999
; Medida Provisória 1.814 permite ao Ministério da Saúde trocar o termo ;fumar pode causar;;, nos alertas, para ;fumar causa;;.
2000
; Lei 10.167 restringe a propaganda ao espaço interno dos pontos de venda, sem associação a prática esportiva ou envolvendo crianças e adolescentes. Proíbe o uso do tabaco dentro de aeronaves e demais transportes coletivos. Uma ação direta de inconstitucionalidade chegou a tentar derrubar a lei.
2001
; Imagens impactantes passam a estampar as embalagens de cigarro, ao lado das mensagens de texto.
2011
; Lei 12.546, que trata de vários assuntos, entre eles as regras antitabaco, baniu o fumo de qualquer espaço, em recinto coletivo fechado. Restringiu a publicidade apenas nos mostruários (displays) de cigarro e aumentou a área destinada a advertências nas embalagem dos cigarros.
2014
; Regulamentação da Lei 12.546 foi anunciada no sábado. Regras passam a valer em dezembro.
Tira-dúvidas
O fumante está sujeito a multas?
; Não. A fiscalização não incidirá sobre as pessoas que fumam, mas os donos de estabelecimentos poderão acionar a força policial para remover fumantes que se recusem a cumprir as regras. A fiscalização será feita nos estabelecimentos. Além da perda do alvará, os comerciantes estão sujeitos a multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.
Há alguma exceção à regra de não fumar em ambiente fechado?
; Sim. O decreto estabelece cinco exceções à norma. O fumo pode ser usado em cerimônias religiosas nas quais seja parte do ritual; em tabacarias devidamente identificadas e com ambiente adequado; em estúdios e sets de filmagem quando necessário à produção da obra; nos laboratórios de pesquisa e desenvolvimento da indústria do tabaco e em clínicas e hospitais que abriguem pacientes com autorização médica para fumar.
Como ficam os bares de narguilé?
; O uso do narguilé segue as mesmas regras do tabaco. Portanto, o aparelho só poderá ser usado em áreas totalmente abertas e desde que haja um isolamento em relação à parte interna do estabelecimento. A maioria dos abres que hoje oferece o produto está em desacordo com as novas regras, que entram em vigor a partir de dezembro.
Empresas e órgãos públicos poderão manter os fumódromos?
; Não. O decreto é claro sobre isso. Os ;cercadinhos; disponibilizados por casas noturnas e bares aos fumantes também se tornam ilegais.
Em varandas ao ar livre (sem cobertura), será permitido o fumo?
; Sim, desde que a área interna do estabelecimento esteja isolada por uma barreira física, como uma parede. Se a área aberta for contígua à parte interna do estabelecimento, o fumo fica proibido.
Dados divulgados recentemente pelo Projeto Internacional de Avaliação da Política para o Controle do Tabaco no Brasil (ITC-Brasil) mostram que a maioria da população concorda com as políticas para livrar os ambientes coletivos da fumaça dos cigarros. Entre os não-fumantes, 96% defendem esse tipo de medida, e mesmo entre os fumantes o apoio é de 89%. A pesquisa, que está na segunda edição, ouviu 1.200 pessoas que fumam nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre, além de outros 600 que não têm o hábito.
Mesmo entre os fumantes, 46% relataram manter o ambiente doméstico livre de tabaco. Outros 88% dos fumantes declararam apoiar a proibição do fumo em veículos particulares quando houver crianças presentes. O projeto ITC-Brasil é desenvolvido pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA), pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD-MJ) e pela Fiocruz em parceria com pesquisadores canadeneses.
Segundo o médico psiquiatra Carlos Salgado, conselheiro da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), os resultados das ações antifumo no Brasil se deve à mudança na forma como as pessoas percebem o problema. ;O fundamento do sucesso dessa política antitabagista é que ela conseguiu estabelecer, num espaço de tempo relativamente curto, uma mudança na atitude social em relação ao tabaco. Houve uma mudança profunda na percepção das pessoas sobre o assunto, resultado de um longo processo de conscientização e educação da população, embora o número de fumantes existente hoje ainda traga um impacto importante;, disse o especialista.
Álcool
Ainda de acordo com Salgado, outras drogas lícitas são percebidas como questão de foro íntimo, o que diminui a eficácia das políticas. ;No caso do álcool, nunca existiu um investimento sistemático em educação, como no tabaco. Além disso, a fumaça do tabaco incomoda diretamente quem esteja por perto, ao contrário do que acontece com o álcool. Isso ajuda a explicar o alto grau de permissividade da nossa sociedade em relação ao álcool;.
Segundo o especialista, dos 52% de brasileiros que consomem bebidas alcoólicas, pelo menos 20% mantém uma relação danosa com o produto. ;Em Porto Alegre, a proporção de fumantes chegou a 45% da população, em determinados momentos dos anos 1970. O percentual que temos hoje ainda é um problema, mas certamente houve uma redução consistente;, comemorou o médico, que é também presidente da Associação de Psiquiatria do Rio Grande do Sul.
Colaboraram Renata Mariz e Rosana Hessel
Cronologia
Veja principais pontos da política brasileira, que já recebeu reconhecimento internacional:
Década de 1960 e 1970
; 88 projetos de lei são apresentados no Congresso Nacional para restringir o fumo, alguns deles prevendo fumódromos. Nenhum é aprovado.
1986
; É editada a Lei 7.488/1986, estabelecendo o Dia Nacional de Combate ao Fumo, em 29 de agosto.
1988
; Torna-se obrigatória, nas embalagens dos cigarros, a frase: ;O Ministério da Saúde adverte: fumar é prejudicial à saúde;.
1996
; Lei 9.294 proíbe o cigarro em recinto coletivo, salvo em área destinada a esse fim, isolada e ventilada. Restringe a publicidade na tevê e no rádio das 21h às 6h e altera os alertas para mensagens mais específicas, como: ;O Ministério da Saúde adverte: fumar pode causar doenças do coração e derrame cerebral;.
1999
; Medida Provisória 1.814 permite ao Ministério da Saúde trocar o termo ;fumar pode causar;;, nos alertas, para ;fumar causa;;.
2000
; Lei 10.167 restringe a propaganda ao espaço interno dos pontos de venda, sem associação a prática esportiva ou envolvendo crianças e adolescentes. Proíbe o uso do tabaco dentro de aeronaves e demais transportes coletivos. Uma ação direta de inconstitucionalidade chegou a tentar derrubar a lei.
2001
; Imagens impactantes passam a estampar as embalagens de cigarro, ao lado das mensagens de texto.
2011
; Lei 12.546, que trata de vários assuntos, entre eles as regras antitabaco, baniu o fumo de qualquer espaço, em recinto coletivo fechado. Restringiu a publicidade apenas nos mostruários (displays) de cigarro e aumentou a área destinada a advertências nas embalagem dos cigarros.
2014
; Regulamentação da Lei 12.546 foi anunciada no sábado. Regras passam a valer em dezembro.
Tira-dúvidas
O fumante está sujeito a multas?
; Não. A fiscalização não incidirá sobre as pessoas que fumam, mas os donos de estabelecimentos poderão acionar a força policial para remover fumantes que se recusem a cumprir as regras. A fiscalização será feita nos estabelecimentos. Além da perda do alvará, os comerciantes estão sujeitos a multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.
Há alguma exceção à regra de não fumar em ambiente fechado?
; Sim. O decreto estabelece cinco exceções à norma. O fumo pode ser usado em cerimônias religiosas nas quais seja parte do ritual; em tabacarias devidamente identificadas e com ambiente adequado; em estúdios e sets de filmagem quando necessário à produção da obra; nos laboratórios de pesquisa e desenvolvimento da indústria do tabaco e em clínicas e hospitais que abriguem pacientes com autorização médica para fumar.
Como ficam os bares de narguilé?
; O uso do narguilé segue as mesmas regras do tabaco. Portanto, o aparelho só poderá ser usado em áreas totalmente abertas e desde que haja um isolamento em relação à parte interna do estabelecimento. A maioria dos abres que hoje oferece o produto está em desacordo com as novas regras, que entram em vigor a partir de dezembro.
Empresas e órgãos públicos poderão manter os fumódromos?
; Não. O decreto é claro sobre isso. Os ;cercadinhos; disponibilizados por casas noturnas e bares aos fumantes também se tornam ilegais.
Em varandas ao ar livre (sem cobertura), será permitido o fumo?
; Sim, desde que a área interna do estabelecimento esteja isolada por uma barreira física, como uma parede. Se a área aberta for contígua à parte interna do estabelecimento, o fumo fica proibido.