A Câmara analisa o Projeto de Lei 4368/12, do Poder Executivo, que reestrutura o plano de carreiras e cargos do magistério federal, estabelecendo novas regras de ingresso, requisitos para desenvolvimento e remuneração. São beneficiados pela proposta os profissionais da educação básica, superior, profissionalizante e tecnológica da rede federal de ensino, inclusive os dos ex-territórios e os das escolas vinculadas ao Ministério da Defesa, como os colégios militares.
Pelo projeto, os professores das entidades federais contarão com reajuste de salários variando de 25% a 40% em relação a março deste ano. A concessão dos valores nos contracheques ocorrerá em três parcelas, sendo 40% em 2013, 30% em 2014 e 30% em 2015. O texto antecipa de julho para março de cada ano a vigência dos reajustes.
Com a proposta, o governo busca valorizar a formação acadêmica dos docentes e a dedicação exclusiva. O maior aumento previsto ; de 40% ; irá para o professor universitário titular com dedicação exclusiva, o que eleva o atual vencimento de R$ 12,2 mil para R$ 17 mil. Já um professor com doutorado recém-ingressado na carreira passa a receber R$ 8,4 mil durante o estágio probatório e, após três anos, R$ 10 mil.
A previsão de impacto orçamentário do PL 4368/12 é de R$ 2,3 bilhões em 2013; R$ 4,2 bilhões em 2014; R$ 5,8 bilhões em 2015; e R$ 6,1 bilhões nos anos seguintes.
O projeto faz parte de um pacote de propostas enviadas pelo governo ao Congresso com o objetivo de rever salários do funcionalismo e valorizar a categoria. O aumento foi definido em acordos fechados com diversos sindicatos, representantes de 1,7 milhão de servidores. O número é formado por 349 mil docentes e técnico-administrativos das universidades e institutos federais; 697,8 mil servidores civis e 646,6 mil militares.
Único plano Entre outras medidas, a proposta reúne em um único plano as carreiras de magistério superior e magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. Atualmente, elas pertencem a dois planos distintos.
Os cargos isolados das carreiras do magistério, de nível superior, também serão dois: de professor titular-livre do magistério superior e de professor titular-livre do ensino básico, técnico e tecnológico. O projeto cria 1,2 mil vagas para o primeiro cargo e 526 para o segundo. No caso do ensino básico, técnico e tecnológico, o total de cargos criados será composto também por 354 cargos vagos hoje existentes.
Esses profissionais executarão atividades de ensino, pesquisa e extensão e ainda as de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição. O ingresso nas carreiras de magistério ocorrerá sempre no nível e na classe iniciais. O projeto, no entanto, prevê a possibilidade de promoção acelerada, após o estágio probatório e até determinadas classes, mediante a apresentação de títulos acadêmicos.
No caso dos cargos isolados de professor titular-livre, o ingresso se dará em classe e nível únicos, com equivalência remuneratória ao último nível das carreiras. O requisito de ingresso será a aprovação em concurso público de provas e títulos, no qual será exigido o título de doutor e 20 anos de experiência ou de obtenção do título de doutor, na área de conhecimento exigida no concurso.
Os servidores integrantes do novo plano terão, como regra geral, cargas semanais de trabalho de 20 horas e 40 horas com dedicação exclusiva. A remuneração será composta de vencimento básico e retribuição por titulação, esta última variando conforme o nível de titulação ou de reconhecimento de saberes e competências.
Expansão A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que assina o projeto, ressalta que as universidades federais encontram-se em expansão no Brasil. Nos últimos oito anos, diz, foram criados 2.249 novos cursos e 209 mil vagas na graduação em todo o País, além de 37,7 mil na pós-graduação. A expectativa do governo é implantar, até 2014, 47 novos campi e quatro novas universidades.
No caso da rede federal de educação profissional e tecnológica, foram implantadas 64 novas unidades, do número inicialmente previsto de 214, que totalizariam 354 escolas técnicas. De 2010 a 2012 houve um aumento de 87 campi, responsáveis pela implantação de 3.664 novos cursos. Até 2014, serão consolidados 564 campi com o objetivo de interiorizar a oferta de cursos.
Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.