A greve dos professores no país reacendeu o debate sobre a qualificação profissional e trouxe à tona a discussão de projeto de lei aprovado no Senado Federal, no último dia 12, que aumenta a exigência nas universidades do percentual mínimo de mestres e doutores no corpo docente de um terço para 50%. Durante a paralisação, que deixou 56 das 59 universidades federais por quase quatro meses sem aulas, uma das principais divergências das negociações foi a valorização dos profissionais com mais titulação perante os que têm mais tempo de carreira. Na proposta do Ministério da Educação, a pasta garantiu que daria prioridade à qualidade acadêmica e aos profissionais com dedicação exclusiva.
Para especialistas, embora a medida aprovada no Senado só tenha validade entre as universidades, a quantidade atual de mestres e doutores no país não é suficiente para atender a demanda, especialmente se consideradas as demais instituições de ensino superior. A matéria ainda será analisada pela Câmara dos Deputados, antes de ir à sanção presidencial.
Professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Ocimar Alavarse explica que hoje o país não teria condições de se adequar a norma, mas acredita que, na época em que a medida entrar em vigor, o país estará apto à atender a lei. Segundo ele, os cursos de pós-graduação estão em expansão. ;Temos muito mais recursos de investimento nessa área do que havia há 20 anos. E o setor ainda não se esgotou, está em crescimento;, afirma. Quando sancionada, as universidades ainda terão três anos para a adequação da norma.
A mudança, na opinião de Alavarse, é positiva. ;Essa exigência é essencial para o desenvolvimento das universidades. Mestres e doutores são pessoas que passaram por um processo de formação mais longo, voltado à pesquisa. Nesse sentido, a proposta é muito positiva. Universidades precisam da elaboração de projetos de pesquisa que pressupõe profissionais qualificados para orientá-los;, afirma. Segundo ele, nas universidades públicas, o número de doutores geralmente chega a metade. As privadas, no seu entendimento, seriam as mais afetadas. Dados do Censo de 2010 mostram que existem 130 mil mestres e 98 mil doutores no país. Entre os doutores, 70% estão nas instituições públicas.
Consultor educacional da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Celso Frauches concorda que, de imediato, algumas instituições seriam afetadas. ;Das 195 universidades, acredito que umas 12 teriam dificuldade;, estima. A tramitação do projeto que reajusta o percentual de mestres e doutores, para Fracuhes, deve ser entendida como uma sinalização para que as instituições busquem desde já recursos e se organizem para cumprir a nova meta.
Na análise de Frauches, o primeiro impacto da mudança seria no preço da mensalidade das instituições privadas. ;O estoque de doutores, que são melhores remunerados, teria de aumentar. Com isso, o custo aumenta;, ressalta. Outro impacto seria nas faculdades, que, embora não tenham a obrigação de investir em pesquisa, também são cobradas para que tenham um número mínimo de doutores. ;O instrumento de avaliação das graduações do MEC leva em conta esse percentual. Não existe uma norma que prevê isso nem cobertura de profissionais qualificados para cobrir essa demanda;, argumenta.
Financiamento
A sugestão do consultor é que o MEC reestruture o sistema de financiamento da educação. ;Na universidade pública existe mais incentivo para que o professor se especialize, com bolsas integrais. Para o ensino privado, as opções são mais limitadas, o que as leva a contratar doutores que não tenham contrato de exclusividade ou que são aposentados;, explica. Essa reformulação, segundo ele, deveria ajudar na distribuição dos profissionais. Levantamento realizado com dados do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) mostra que as regiões Sul e Sudeste abrigam 71% dos doutores em atividade. A região Norte é a mais carente, com apenas 4% dos doutores. Procurado, o Ministério da Educação não se manifestou em relação à reportagem.
A exigência de mais mestres e doutores, segundo o relator do projeto no Senado, João Vicente Claudino (PTB-PI), retoma a ideia inicial de Darcy Ribeiro. Segundo ele, desde que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 foi aprovada, essa mudança estava prevista. ;Já se previa um nível de qualidade e excelência na educação superior, válido tanto para as instituições públicas quanto para as privadas;, esclarece.
Progressão na carreira
Foi aprovado ontem o decreto n; 7806, que regulamenta os critérios e procedimentos para a progressão dos servidores da carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. O desenvolvimento na carreira ocorrerá mediante progressão funcional por titulação e desempenho acadêmico. A regulamentação esteve entre as prioridades do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), sendo pauta de reuniões nos ministérios da Educação e do Planejamento (MPOG). A pasta ainda detalhará critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho acadêmico dos servidores e cumprimento dos requisitos de capacitação e titulação.
Discordância entre docentes Durante a greve, o principal entrave na discussão sobre a valorização dos professores com títulos se deu porque a proposta beneficia poucos. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) ; representante da maioria da classe ; reclama que o acordo firmado com o governo dá muito mais para mestres e doutores do que para profissionais com experiência. Já o Sindicato de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), outra entidade de representação dos docentes das universidades, acredita que a proposta do governo dá incentivo aos professores para buscarem melhor formação.
Apesar de os docentes terem fechado acordo com o governo e a greve ter terminado oficialmente no início desta semana, as negociações continuam. Ontem o ministro Aloizio Mercadante se reuniu com representantes do Proifes, da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior (Fasubra) e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Fasubra) para instalar o grupo de trabalho, que continuará a discussão sobre a carreira dos docentes e técnicos.
Após quase quatro meses de braços cruzados, as universidade ainda têm até sexta-feira para definir o roteiro e retomarem os cursos. De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes), 26 instituições já entregaram o calendário de reposição das aulas perdidas. Na Universidade de Brasília, por exemplo, as aulas foram retomadas em 20 de agosto. O ano letivo terminará em 2013 e o cronograma só voltará ao normal em 2014. (GC)