postado em 21/08/2013 20:12
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou ontem (20/8) em sessão plenária o projeto de lei que proíbe a comercialização de armas de brinquedo. O projeto %u201CArma Não é Brinquedo. Dê Livros%u201D é uma ação inédita de prevenção da violência.
O DF é a primeira unidade da federação a aprovar esse tipo de projeto. A iniciativa faz parte da campanha "Brasília entra em campo por um mundo sem armas, sem drogas, sem violência e sem racismo", lançada em abril deste ano. Entre as emendas aprovadas estão a proibição de fabricação, a venda e a distribuição de armas de brinquedo e a fixação da mensagem padrão avisando sobre a proibição pelos comerciantes de brinquedos. A proibição não inclui armas de ar comprimido, airsoft e paintball.
De acordo com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), idealizadora do projeto, 70% dos homicídios são cometidos por armas de fogo. A medida contribuirá para reduzir o grande percentual de crimes que ocorrem com uso de armas de brinquedo no país e para a construção de uma cultura de não violência no DF. Em São Paulo, conforme levantamento da Polícia Militar, o recolhimento de armas de brinquedo nas mãos de criminosos representou 18% do total apreendido nas ruas, em 2012; foram apreendidas 11.944 armas de fogo e 2.672 de brinquedo, usadas no crime. No DF, o percentual é de 12%.
"É preciso que acabe com a cultura de resolver os problemas na base da violência, e como consequência, em mortes. Sabemos que armas de brinquedo não matam, mas elas intimidam", explica a subsecretária de Proteção às Vítimas de Violência (Pró-vítima), Valéria de Velasco.