postado em 01/10/2013 11:55
Rio de Janeiro - O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu hoje (30) que o governo do estado somente poderá iniciar um possível corte de ponto dos professores ; em greve há 52 dias ; a partir do dia 23 de setembro. A decisão esclarece o acórdão da última sessão do Órgão Especial, quando foi confirmada a liminar que obriga a categoria a voltar ao trabalho.O tribunal levou em conta a existência, até o dia 23, de uma liminar que impedia o desconto dos dias parados. A decisão foi deferida pela 6; Câmara Cível, em um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe).
O Órgão Especial rejeitou ainda o pedido do governo do estado para que o Sepe fosse obrigado a pagar imediatamente a multa diária de R$ 300 mil por não ter posto fim à greve. Na decisão, o órgão entendeu que o ato configuraria uma execução provisória da dívida. Também foi indeferido o pedido de envio de documentos ao Ministério Público do Estado para apurar eventual crime de desobediência à ordem judicial por parte do Sepe e de seus diretores.
A Secretaria Estadual de Educação informa que concedeu 8% de reajuste este ano, além de ter incluído novos benefícios para os professores, como os auxílios alimentação, transporte e qualificação profissional. Os profissionais de educação exigem mais 20% de reajuste para compensar as perdas salariais dos últimos anos.
Os professores do estado fazem nova assembleia nesta quarta-feira (2) às 14h, em local a ser definido, para avaliar os rumos do movimento.