postado em 16/10/2013 17:07
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que estende a todos os profissionais da educação básica pública o direito já assegurado aos professores de contar com um período da jornada reservado a estudos, planejamento, avaliação e participação na comunidade. Pela proposta (PLS 560/2009), de autoria do senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT), esse tempo não poderá ser inferior a um terço da jornada de trabalho.O aval ao projeto saiu depois que a comissão voltou atrás em relação a pedido de vista coletiva aceito pouco antes, que teria levado a votação da matéria para a próxima semana. Apesar da preocupação com os impactos econômicos da pretendida isonomia em favor de todos os profissionais da educação básica, os integrantes da comissão cederam aos apelos do autor. Para ele, os ganhos para o sistema educacional seriam mais importantes que os cálculos mais imediatos sobre os custos da medida.
"Não podemos ser medíocres e achar que dinheiro cai do céu. Mas temos que avaliar se aqui tratamos de gasto ou se vai ser um investimento a médio e longo prazo em favor do processo educacional", disse.
As razões apresentadas pelo autor, além da consideração de que a matéria poderá ser ainda mais debatida na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde deverá tramitará em caráter terminativo, levaram os senadores a voltar a atrás no pedido de vista e aprovar o texto, em votação simbólica.
Consolidação
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) também com a finalidade de transferir a seu texto dispositivo que disciplinou a jornada dos professores, constante da chamada Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério (Lei 11.738, de 2011). Esse dispositivo reserva dois terços da jornada dos mestres, no máximo, para atividades ;de interação com o educando;, ficando o terço restante para ;estudos, planejamento, avaliação e participação na comunidade;.
Porém, ao sugerir essa consolidação de normas, o senador suprime a indicação original de que a composição de jornada estabelecida vale apenas para o ;magistério;, para assegurar sua extensão a todos os ;profissionais da educação básica;. Assim, a alteração pretendida pode colocar sob o mesmo sistema desde o funcionário que cuida da merenda escolar aos técnicos de apoio administrativo da rede escolar básica de todo o país.
"Educador não é somente o professor que ensina em sala de aula, mas todos que estão dentro do processo educacional, aqueles que de uma forma ou outra ajuda o aluno, principalmente nas escolas periféricas, as mais pobres, onde todos precisam dar sua parte para que o aprendizado aconteça", argumentou o autor.
Limitações
O primeiro a sugerir pedido de vista foi o senador Cícero Lucena (PSDB-PB), depois de alertar para os possíveis custos da isonomia sugerida. Para que possa ser de fato cumprido, assinalou Cícero, qualquer medida deve se ajustar, em especial, às condições de cada estado ou município. Ana Rita (PT-ES) também ponderou que havia necessidade de exame dos impactos orçamentários.
Osvaldo Sobrinho, em seguida, disse conhecer a resistência a seu projeto por parte de ;estados mais poderosos;. Observou que, no dia anterior, a comissão havia debatido o novo Plano Nacional de Educação e a necessidade de inovações no setor. Depois, lamentou que, ao surgir um projeto para ;dar um toque no processo", logo se levantam obstáculos com base no argumento da falta de recursos.