O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.365/2012, que cria 475 cargos para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Do total de vagas, 385 serão direcionadas para pesquisador e 90 para tecnologista, ou seja, para as áreas técnicas do instituto. O projeto também contempla outros órgãos, como o Inmetro e a Agência Nacional de Saúde (ANS).

O Projeto tramita em regime de prioridade na Câmara dos Deputados e deve passar pelas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça. Depois, terá que passar pelo Senado antes de ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Além dos 475 cargos do PL, para agilizar os serviços da autarquia já está autorizado o concurso para 250 vagas, sendo 86 para analista, 70 para pesquisador, 34 para técnico de planejamento, 35 para técnico em propriedade industrial, 17 para tecnologista e oito para especialista sênior.