postado em 31/10/2012 16:11
Amaro Henrique Pessoa Lins (secretário de Educação Superior) e dep. Edmar Arruda (presidente da CFFC)Amaro Lins (E): MEC lançaria editais para novos cursos de acordo com demanda por profissionais.
Deputados presentes à audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle divergiram nesta quarta-feira (31) sobre o fim da exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. A comissão promoveu audiência pública sobre as propostas que tramitam na Câmara para acabar com o exame.
Enquanto alguns deputados consideram que o exame da OAB penaliza o estudante e não resolve o problema de baixa qualidade no ensino e de excesso de cursos de Direito no País, outros defendem a manutenção do exame para atestar a competência do profissional. O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Amaro Henrique Lins, disse que o MEC apoia a exigência da prova e ;tudo aquilo que vier se somar para mais qualidade no sistema educacional;. Na sua visão, o exame profissional é complementar à formação universitária. A última tem caráter mais humanista e a primeira mais profissional.
Amaro Lins afirmou que o MEC estuda a mudança dos mecanismos para a criação de cursos em faculdades no Brasil. A proposta de criação de um curso não seria mais feita no ;balcão; do ministério, mas a partir de editais, elaborados com base em estudos sobre as demandas educacionais e profissionais do País. ;Se há excesso em vagas no Direito hoje, vamos apontar locais em que os cursos ainda são necessários, onde ainda há demanda de advogados;, exemplificou.
Segundo ele, as prioridades do ministério são a supervisão e a avaliação da qualidade do ensino no Brasil.
Parâmetros diferenciados
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que solicitou a audiência, destacou que a advocacia é única profissão que exige aprovação em exame de conselho de classe para ser exercida. ;É a única profissão em que o profissional se forma e não pode exercer a profissão;, disse. Cunha é autor de um dos projetos que pedem o fim do exame (PL 2154/11). Na Câmara, tramitam, em conjunto, 18 propostas sobre o assunto.
De acordo com o deputado, o argumento da OAB para a manutenção do exame é a baixa qualidade dos cursos de Direito do País. ;Mas nenhum curso é criado no Brasil sem ser ouvida a opinião prévia da OAB;, salientou. ;A OAB culpa o governo e o governo se omite;, completou. O parlamentar disse ainda que considera o exame ;um caça-níqueis;. Conforme ele, a provatem ;pegadinhas;, e existe uma verdadeira ;indústria; de cursos de preparação para o exame.[SAIBAMAIS]
Rigor com cursos
Na opinião de alguns deputados, como Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Edson Santos (PT-RJ), para garantir a qualidade no exercício da advocacia no Brasil, é preciso melhorar o ensino nas faculdades de Direito. ;O governo deve ter coragem de fechar faculdades;, disse Caiado. ;É a faculdade que deve ser penalizada, não o jovem;, completou Santos.
O deputado Sibá Machado (PT-AC) lembrou que o Brasil tem o maior número de cursos de Direito no mundo e disse que a qualidade deles é duvidosa. O presidente da Comissão de Fiscalização, deputado Edmar Arruda (PSC-PR), também criticou o alto número de cursos. ;Precisamos ser mais rigorosos na aprovação dos cursos;, afirmou. Já o deputado Nilton Capixaba (PTB-RO) destacou o baixo percentual de aprovação no exame da Ordem. Na visão dele, isso ocorre porque o ensino é ruim. ;Não é a prova da OAB que vai transformar esses graduados em bom profissionais;, ponderou.
Exame por tempo limitado
O deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) defendeu a exigência do exame: ;Em um mundo ideal, teremos condição de fiscalizar com cuidado cada um dos cursos, e não por amostragem. Antes disso, temos que proteger a sociedade, garantindo que haverá um bom exercício da advocacia;. Os deputados José Mentor (PT-SP) e Vicente Candido (PT-SP) também defenderam a manutenção do exame. ;Tem que ter esse tipo de cuidado de atestar a competência do profissional nesta e em outras categorias;, afirmou Cândido.
O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) também foi favorável à existência da prova, mas apontou que é preciso analisar detalhes sobre a aplicação do exame, como o valor de inscrição. Ele também disse ser necessário investigar a existência de irregularidades. ;Algumas mazelas precisam ser enfrentadas e situações dentro do exame precisam ser mudadas;, destacou.