A Comissão Nacional dos Excedentes da Polícia Federal, formada por aprovados ao cargo de agente da PF no concurso de 2012 e não chamados, apresentou, esta semana, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, um parecer argumentando que a decisão de dispensar 236 selecionados resulta em prejuízo aos cofres públicos. Além disso, contraria as previsões do Departamento de Polícia Federal (DPF) de realizar seis concursos entre 2010 e 2013.
Os membros da comissão questionam o processo de seleção deste ano. De acordo com eles, 736 pessoas concluíram a primeira etapa do concurso (provas objetiva e discursiva, teste de aptidão física, exame médico e avaliação psicológica). Desses, foram convocados para a segunda fase (curso de formação) apenas 500, como previa o edital. Os 236 demais acabaram eliminados. O grupo quer que esses aprovados não chamados sejam considerados para novas vagas, levando em conta que a PF precisa reforçar o quadro de pessoal.
Dados levantados pela comissão mostram que o concurso para a PF de 2009, com oferta de 600 chances, foi avaliado em R$ 2,676 milhões. Já a seleção de 2012 não saiu por menos de R$ 9,557 milhões. ;No concurso deste ano, cada aprovado teve custo de R$ 12,8 mil.Multiplicado por 236, chega a R$ 3,019 milhões. O valor será desperdiçado caso o DPF não convoque os excedentes;, aponta o parecer apresentado ao ministro José EduardoCardozo.
O Departamento de Polícia Federal admitiu que há 2.164 cargos disponíveis para agentes e lamentou que, apesar das seleções de 2001 e 2004, com nomeações suficiente. ;Ainda que o DPF tenha oferecido 3.674 vagas para agentes, o efetivo aumentou, entre 2000 e 2010, em apenas 1.629 servidores;, diz o parecer. Cardozo se comprometeu, recentemente, a analisar o assunto.Mas, de acordo com ele, a maior dificuldade é uma questão jurídica, já que a incorporação dessas pessoas no curso de formação contraria o edital.
STJ questiona a AGU
Um concurso da Advocacia- Geral da União (AGU) feito em 2010 foi parar na Justiça por de irregularidades. No último dia 28, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o mandado de segurança solicitado por um candidato porque a AGU ainda não convocou os aprovados. O edital da seleção previa o preenchimento de 120 vagas distribuídas entre os cargos de administrador, contador e agente administrativo, além de formação de cadastro reserva. O prazo de validade do certame se encerrou em junho de 2012.
O objetivo do mandado de segurança, que também teve parecer positivo doMinistério Público Federal, é ;garantir o direito líquido e certo à nomeação;. De acordo como texto do STJ,; ocandidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital tem direito subjetivo a ser nomeado no prazo de validade do concurso;. De acordo com concurseiros que não quiseram se identificar, as vagas que deveriam ser preenchidas pelos novos servidores estão sendo ocupadas por funcionários cedidos de outros órgãos.
Em resposta ao Correio,aAGU disse que a não convocação dos aprovados se deve à decisão do Ministério do Planejamento de suspender, ;por tempo indeterminado, os efeitos das portarias de autorização para realização de concursos e para provimento de cargos públicos no âmbito da Administração Pública Federal;. Por isso, segundo a AGU, as nomeações estariam condicionadas à autorização da ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
O resultado da seleção;da qual participaram cerca de 22 mil pessoas;foi homolgadoem junho de 2010. O certame, organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/ UnB), oferecia remunerações de R$ 2.851,44 para os cargos de nível médio e de R$ 3.730,31 para os de nível superior.