postado em 11/01/2013 14:13
O Tribunal Regional Federal da 4; Região suspendeu no início da tarde desta sexta-feira (11) a segunda liminar concedida pela Justiça Federal de Bagé (RS) determinando a suspensão do prazo de inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Dessa forma, até o momento, não existe nenhuma decisão judicial que obrigue alteração do calendário definido pelo Ministério da Educação (MEC) para o programa. Ou seja, o fim das inscrições para o Sisu é às 23h59 de hoje, e a divulgação dos resultados está prevista para o próximo dia 13. [SAIBAMAIS]A decisão de suspensão foi determinda pelo juiz federal Nicolau Konkel Júnior. A liminar derrubada havia sido concedida ao estudante Lucas Almeida Figueiredo, e ordenava também que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) autorizasse a visualização da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio.
A decisão acata a todos os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo INEP, que recorreram ontem contra a liminar deferida em primeira instância. Segundo a decisão de Konkel Júnior, o ;edital do Enem 2012 estabeleceu rigoroso procedimento de revisão das provas dissertativas elaboradas pelos participantes do Exame Nacional, compreendendo, inicialmente, avaliação por dois examinadores distintos e, num segundo momento, caso necessário, reavaliação por um terceiro expert;.
O magistrado lembrou que o edial já previa a avaliação de uma comissão à prova de redação. ;Ou seja, o edital do Enem 2012 previu expressamente mecanismo de revisão administrativa das notas conferidas às provas dissertativas dos participantes, não havendo que se falar em ofensa ao devido processo legal;, escreve o juiz na decisão.