O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, anunciou nesta segunda-feira (25), que o conselheiro federal pelo Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino Duarte, é o novo coordenador nacional do Exame de Ordem Unificado. Ao assinar a portaria, o presidente destacou o fato de o novo coordenador ser um conselheiro federal, e não um diretor, medida que integra o ideário de descentralização administrativa da atual gestão.Ao conceder entrevista após o anúncio, Marcus Vinicius garantiu que a diretoria permanecerá atenta às diretrizes do Exame de Ordem em razão de sua essencialidade para a sociedade, uma vez que protege a defesa qualificada do cidadão, e para a garantia do nível de qualidade entre os profissionais. Entre os direcionamentos mais importantes, o presidente da OAB citou a recomendação da entidade à Fundação Getúlio Vargas (FGV) ; que elabora e aplica o exame ; de que mantenha o mesmo padrão de exigência, priorizando o equilíbrio na cobrança das disciplinas abordadas.
;O Exame não pode ser difícil a ponto de ser encarado como um concurso público, selecionando apenas os melhores, mas também não pode deixar de garantir a verificação de um mínimo de conhecimento jurídico, capaz de habilitar o bacharel a defender os direitos de outras pessoas;, explicou o presidente da OAB.
Outra observação feita por Marcus Vinicius foi o fato de que a boas faculdades têm mantido índices altos de aprovação no Exame de Ordem, com 70% dos alunos aprovados logo na primeira tentativa. ;A baixa aprovação não está no teor do exame, mas é diretamente influenciada pelo resultado ruim dos alunos oriundos de faculdades que oferecem ensino de pouca qualidade. Muitas dessas instituições aprovam abaixo da média nacional. Algumas chegam a ;zerar; em termos de aprovação;.
Nessa linha, o presidente da OAB destacou que a entidade requereu ao MEC o congelamento na criação dos cursos de Direito e obteve, na semana passada, a garantia do ministro Aloizio Mercadante (da Educação) de que não serão criadas novas vagas nesses cursos enquanto não houver um novo marco regulatório. Com essa preocupação, OAB e MEC realizarão em breve audiência pública com a sociedade, professores, estudantes de Direito e dirigentes de instituições de ensino superior.
;Não queremos apontar culpados sobre a atual situação do ensino jurídico no país, mas buscar soluções. A melhor aprovação no Exame de Ordem não passa por uma facilitação no nível de exigência do Exame, mas pela melhoria dos cursos de Direito brasileiros;, afirmou Marcus Vinicius.
Defesa da sociedade
Leonardo Avelino Duarte afirmou que assume a função ciente da grande responsabilidade que é cuidar dos assuntos atinentes ao Exame de Ordem, segundo ele, ;a porta de entrada do bacharel em Direito para a OAB;. Para o novo coordenador, o Exame é um dos instrumentos mais poderosos de defesa da sociedade, uma vez que comprova para o cidadão que o advogado é efetivamente capaz de defender em juízo os seus interesses. ;Chega em boa hora essa iniciativa da atual gestão, de compartilhar responsabilidades do Conselho Federal, que é o órgão máximo da OAB;, acrescentou.
Leonardo Avelino é pós-graduado em Direito do Estado pela Universidade Católica de São Paulo (PUC) e professor de Direito Constitucional da Escola da Magistratura de Mato Grosso do Sul e da Escola Superior do Ministério Público. Publicou a obra ;Elementos do Direito Administrativo; e dirigiu a Seccional da OAB do Mato Grosso do Sul de 2010 a 2012. Integrou a Comissão de Exame de Ordem da OAB;MS desde 2002 e a Comissão Nacional de Exame de Ordem desde 2011.