postado em 03/04/2013 21:55
A presidente de Comissão de Estágio e Exame de Ordem da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/BA) enviou hoje (3) ofício ao presidente do Conselho Federal da entidade, Marcus Vinícius Furtado, com o pedido de revisão do gabarito de uma das questões da segunda fase do 9; Exame de Ordem.O professor Fredie Didier, também do Conselho Federal da OAB, postou em uma rede social a reclamação sobre uma das questões de direito constitucional, que falava sobre o caso de um paciente que necessitava de atendimento rápido em um centro de tratamento intensivo após ter sido mal atendido num hospital público. O candidato deveria escrever, em peça, qual seria a medida judicial cabível. "O gabarito da prova indicava, como resposta, o ajuizamento de uma ação condenatória (...). Afirmava-se que a ação deveria ser ajuizada na Justiça Federal", disse na publicação. Porém, Dider afirmou que o correto seria dizer que o pedido indenizatório deve ser feito na Justiça Estadual e considerou a questão "mal formulada"
A OAB Nacional e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela elaboração da prova, ainda não se pronunciaram sobre o caso. O 9; Exame de Ordem teve quase 90% de reprovação. Ao todo, 11.820 foram aprovados no exame, que contou com participação de 114.763 bacharéis em direito.