Lorena Pacheco
postado em 26/04/2013 19:00
A espera acabou. Finalmente, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei n; 12.803 que cria 3.029 cargos para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Publicada ontem no Diário Oficial da União, a norma tramitou desde agosto de 2012 pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal até chegar, neste mês, às mãos da presidente. As vagas são destinadas aos cargos de agente de polícia (2 mil), de escrivão (495), de delegado (200), de perito criminal (199), de perito médico-legista (80) e de papiloscopista (55). Os concorrentes devem ter formação de nível superior. O processo de lotação será gradual, com início em 1; de janeiro de 2014. Ou seja, é praticamente certo que a corporação deverá lançar concurso ainda este ano e com grande quantitativo de chances. As despesas decorrentes do provimento desses cargos correrão por conta do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Segundo dados do governo federal, o salário inicial para perito e delegado da PCDF é de R$ 13.368,68, podendo chegar a R$ 19.699,82 ao fim da carreira. Para os demais cargos, a remuneração começa em R$ 7.514,33, com possibilidade de chegar a R$ 11.879,08.
O aumento do efetivo da PCDF representará um impacto de R$ 56,7 milhões em 2013, de R$ 115,8 milhões em 2014, de
R$ 180 milhões em 2015 e de R$ 213 milhões nos anos subsequentes. Com o novo quantitativo, a PCDF ficará composta por 8.969 funcionários, sendo 5.649 agentes de polícia, mil escrivães, 800 agentes penitenciários, 600 delegados, 400 peritos criminais, 360 papiloscopistas e 160 peritos médico-legistas.
O argumento para ampliação dos postos, apresentado pelo Poder Executivo no Projeto de Lei, é o considerável aumento populacional do Distrito Federal, que não foi acompanhado pelo número de profissionais da corporação, inalterado há mais de 20 anos.
Autorizações
No fim de março, o secretário de administração pública do DF, Wilmar Lacerda, autorizou a abertura de um certame com oferta de 95 oportunidades para escrivão da Polícia Civil. A seleção ainda contará com formação de cadastro reserva, que terá 190 chances. O posto exige formação de nível superior em qualquer área; o salário inicial é de R$ 7.514,33. No dia 14 de janeiro, a PCDF também foi autorizada a realizar concurso para preencher 300 vagas de agente de polícia. A remuneração é a mesma.
; Seleção para
a Terracap
A Terracap foi autorizada a fazer concurso público para contratação de quatro advogados e dois médicos do trabalho. O último certame promovido pela empresa aconteceu há quatro anos, em novembro de 2009, e contou com 39 oportunidades em todos os níveis, além da formação de cadastro reserva. O concurso foi organizado pela Fundação Universa e aplicou provas objetivas para todos os cargos, além de testes discursivo e de capacidade física para aqueles que se inscreveram em postos específicos. À época, as remunerações iniciais variavam de R$ 1.147,76 a R$ 3.452,65.