postado em 24/05/2013 17:44
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (22), o Projeto de Lei , do Ministério Público da União (MPU), que cria 687 cargos de procurador e 750 cargos em comissão no seu quadro de pessoal.Pela proposta, serão criados 12 cargos de subprocurador-geral da República, 15 cargos de procurador regional da República, 660 cargos de procurador da República, 6 cargos em comissão CC-06, 44 cargos em comissão CC-05, 40 cargos em comissão CC-04 e 660 cargos em comissão CC-02.
O relator na comissão, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), avaliou a adequação financeira e orçamentária da proposta e defendeu sua aprovação. Ele apresentou, no entanto, emendas para adequar a redação da proposta às exigências legais.
Uma delas condiciona a criação dos cargos à sua autorização, em anexo próprio da lei orçamentária anual, com a respectiva dotação suficiente para seu provimento.
Tramitação
O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ir a Plenário.