postado em 25/06/2013 16:08
O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) pediu, nesta terça-feira (25/6), a suspensão do concurso para especialista em políticas públicas e gestão governamental do Ministério do Planejamento. O MPF/DF julgou procedente a ação civil que questiona a excessiva valorização da experiência profissional prévia dos candidatos pelo certame. Em liminar, o órgão determinou ainda a reabertura do prazo de inscrição assim que as devidas ilegalidades sejam corrigidas. O edital, divulgado no início de junho, estabelece a abertura de 150 novos cargos de gestor público com remuneração inicial de R$ 13.608,81. A seleção dos candidatos teria duas etapas, valendo, respectivamente, 660 e 250 pontos. A primeira, composta por prova objetiva, discursiva e avaliação de títulos e experiência profissional, é que estaria em desacordo com os princípios do amplo acesso aos cargos públicos, da razoabilidade, da proporcionalidade e da motivação segundo o procurador da República Frederico Paiva. O autor da ação argumenta que conceder um peso equivalente - 200 pontos - para a prova objetiva e para experiência profissional seria desproporcional e injustificado. ;É impossível reconhecer o caráter subsidiário de uma etapa que representa peso equivalente a 43,5% do valor do conjunto das provas de conhecimento, e que tem influência sobre 30,3% da nota final passível de ser obtida no certame;, afirma o procurador que aponta, ainda, ;vantagem excessiva para os candidatos que já ocupam cargos na Administração Pública;. Para Paiva, no sistema meritocrático que deve prevalecer nas seleções públicas os títulos devem complementar avaliados de forma complementar ao conhecimento verificado por meio de provas.
Confira o processo na 9; Vara da Justiça Federal do DF.