O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, nesta sexta-feira (12), o edital de abertura do 11; Exame de Ordem Unificado, aplicado nacionalmente pela entidade como requisito obrigatório para que o bacharel em direito ingresse nos quadros da advocacia, conforme prevê o artigo 8;, IV, da Lei 8.906/94. As inscrições, exclusivamente pela internet, terão início às 14h de hoje e se estendem até às 23h59min do dia 22 de julho de 2013. Quando da inscrição, o examinando deverá optar em qual cidade deseja realizar a prova.
A primeira fase (prova objetiva) do 11; Exame, com 80 questões de múltipla escolha, está prevista para o dia 18 de agosto. A segunda etapa (prova prático-profissional), que trará quatro questões discursivas e uma peça profissional e para a qual só se submeterão aqueles que foram aprovados na primeira fase, deve ser realizada em 6 de outubro de 2013. As provas terão início sempre às 13h, seguindo o horário de Brasília, e os candidatos terão cinco horas para responder todas as questões. Os locais de realização da prova da primeira fase serão divulgados neste site e nos endereços eletrônicos das Seccionais na data provável de 12 de agosto de 2013.
[SAIBAMAIS]Este ano, a OAB realizará, no total, três edições do Exame: a de agora; outra, que já foi realizada em junho; e a terceira, marcada para novembro. O 12; Exame de Ordem Unificado, última edição de 2013, terá inscrições a partir do dia 4 de novembro, com a primeira fase prevista para o dia 8 de dezembro e a segunda para 2 de fevereiro de 2014.
O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres.
Polêmica
Por causa da, alguns pontos do edital lançado hoje foram alterados. Agora, as questões da prova objetiva "poderão ser formuladas de modo que, necessariamente, a resposta reflita a jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores."
Confira abaixo o calendário:
29 de julho - Resultado do pedido de isenção
Até 30 de julho - Pagamento das inscrições
18 de agosto - Prova objetiva (1; Fase)
6 de outubro - Prova prático-profissional (2; Fase)
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