postado em 19/07/2013 11:18
Cerca de 20 candidatos que fizeram a prova de direito administrativo da segunda fase do 10; exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entraram com recurso para anular duas questões da prova. Eles afirmam que o exame cobrou jurisprudência -- ou seja, as decisões dos tribunais em um caso concreto --, conteúdo que não está previsto no edital do exame. Os alunos tentam conseguir o mesmo direito daqueles que optaram pela por fazer a prova de direito civil.Os candidatos que contestam a avaliação da prova de direito administrativo estiveram ontem em Brasília para cobrar do Conselho Federal da Ordem a anulação de duas questões da prova de direito administrativo. Eles vieram de várias partes do país e reclamam que a questão 2b e dois itens da peça prática exigiam aplicação de jurisprudência.
O candidato paulista Pedro Ortiz, 24 anos, reclamou da Fundação Getulio Vargas (FVG), responsável pela elaboração e aplicação da prova. ;Cobranças jurisprudenciais são baseadas em processos, algo que só temos com a prática ou com a peça em mãos, mas o exame não permite consulta;, comenta Ortiz.
[SAIBAMAIS]Uma carta assinada por especialistas brasileiros da área de direito administrativo questionando a validade das questões também foi protocolada na Ordem dos Advogados dos Brasil. O documento solicita que sejam concedidos três pontos pelo cancelamento das duas questões. ;Faz-se imperioso conferir tratamento isonômico aos candidatos que prestaram a segundo fase de direito administrativo;, diz a carta assinada pelos professores Alexandre Mazza, Caio Bartine, Celso Spitzcowsky e José Aras e Matheus Carvalho. Grupos nas redes sociais reúnem mais de duas mil pessoas em apoio ao movimento.
A candidata goiana Cátia Rodrigues, 30 anos, afirma que vai entrar com mandado de segurança caso não haja resposta da OAB à carta até a divulgação oficial do resultado final do exame, em 26 de julho. ;O prazo para colocar recurso já venceu e muita gente desistiu porque a OAB simplesmente nos ignora. Eles não vão nos dar resposta até o dia do resultado para fazer com que a gente judicialize a questão;, prevê a candidata. ;Se eu não tiver resposta, entrarei com mandado de segurança.;
O professor de direito administrativo Salomão Barbosa afirma que a jurisprudência é um tema passível de ser cobrado no exame, desde que previsto em edital. ;É comum a cobrança de jurisprudência, principalmente do STF e do STJ, desde que haja previsão no edital. O que não se pode exigir numa peça são o número do processo ou dos julgados;, comenta o especialista.
Procurada pela reportagem, a OAB preferiu não se pronunciar sobre o assunto e, por meio da assessoria de comunicação, informou que o posicionamento da entidade será divulgado até 26 de julho.
Polêmica
Após a divulgação do resultado preliminar da prova prático-profissional, em 10 de julho, a OAB reconheceu uma falha nas perguntas da parte direito civil e anulou as questões 3 e 4, concedendo 2,5 pontos aos candidatos, independentemente de eles terem respondido ou não esses itens. Por causa da polêmica, alguns pontos do edital do 11; Exame de Ordem, lançado na semana passada, foram modificados. A partir de agora, as questões da prova objetiva "poderão ser formuladas de modo que, necessariamente, a resposta reflita a jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores."