Rosana Hessel, Paulo Silva Pinto
postado em 30/08/2013 16:00
O governo pretende preencher 66.678 vagas no setor público em 2014, das quais 6.001 estão ocupadas hoje por terceirizados. O custo dessa empreitada ; há muitos servidores próximos da aposentadoria ; aos cofres do Tesouro Nacional será de R$ 3,1 bilhões, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) entregue ontem ao Congresso Nacional pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Apesar das críticas dos economistas e dos apelos do Banco Central para que o governo reduza os gastos e, assim, ajude no controle da inflação, o documento mostra que os Três Poderes continuarão ampliando as despesas com a manutenção da máquina. Em 2014, os desembolsos terão aumento nominal (sem descontar a inflação) de 12,6% em relação a 2013, passando de R$ 578,7 bilhões para R$ 651,5 bilhões. Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) o montante subirá de 12% para 12,4%.
Do total das despesas com a burocracia no ano que vem, uma das maiores parcelas será com pessoal: R$ 222 bilhões, quantia 9,4% superior aos R$ 202 bilhões previstos para este ano, apesar de o governo alardear que o total em relação ao PIB vem se mantendo em 4,2%. Neste ano, o quadro não é diferente. De janeiro a julho, as despesas com o funcionalismo avançaram 8,2%, para R$ 116,5 bilhões. Já os gastos totais com a máquina saltaram 12,8%, quase o dobro do incremento das receitas, de 7,8%.
Esse descompasso preocupa os especialistas, especialmente porque os gastos com custeio, ou seja, os não produtivos, aumentaram em um ritmo muito maior, nos sete primeiros meses deste ano: 15%. No entender de Fernando Zilveti, professor de Finanças e Tributação da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP), tamanha gastança é lamentável, sobretudo porque os investimentos em infraestrutura estão estagnados. ;O pior, no entanto, é ver o governo recorrer a artifícios contábeis para cumprir a meta de superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública);, disse.
Para Zilveti, é inadmissível que ;as autoridades elevam as projeções do PIB para gerar receitas fictícias e, assim, conseguir fechar as contas;. O melhor, destacou ele, seria buscar o equilíbrio fiscal por meio do corte de gastos com a máquina.
Expectativa
Os concurseiros, porém, estão satisfeitos com a disposição do governo de preencher tantas vagas. Mas é bom não criar tantas expectativas. No ano passado, o Ministério do Planejamento também anunciou a intenção para nomear servidores para 60.886 postos. Mas, até agora, autorizou concursos para pouco mais de 15 mil cargos. Há pouco mais de um mês, quando divulgou um corte de R$ 10 bilhões no Orçamento, Miriam Belchior informou que seria mais seletiva nas autorizações para a realização de certames e para a nomeações de aprovados.
Ontem, a ministra destacou que o governo continuará cauteloso e só dará prosseguimento às nomeações em áreas estratégicas, como as universidades e institutos federais de ensino técnico, as de combate a desastres naturais e as de infraestrutura. Na avaliação do economista Carlos Thadeu de Freitas Gomes, ex-diretor do Banco Central, o governo está correto ao segurar as despesas com pessoal, que não são prioridade. O ideal é que a burocracia seja reduzida e os investimentos em infraestrutura, alavancados. É dessa forma que se estimulará o crescimento sustentado do país, com a inflação sob controle e sem a necessidade de a autoridade monetária pesar a mão nos juros.
;A boa notícia nos caso dos servidores, foi que o governo limitou os reajustes, ao fechar um plano de aumento dos salários por três anos (entre 2013 e 2015), abaixo da inflação;, destacou Thadeu. Ele reconhece que a pressão do funcionalismo é grande, mas não há mais espaço no Orçamento para correções dos rendimentos que elevem os gastos com a folha muito além dos atuais 4% do PIB.
; Prorrogação na PRF
O prazo de validade do concurso para a Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi prorrogado por mais um ano a partir de 4 de setembro de 2013. Segundo a Diretora Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Maria Alice Nascimento Souza, o certame, que abriu 750 oportunidades para o cargo de policial rodoviário, servirá para preencher vagas remanescentes, não preenchidas mesmo com o último curso de formação. A seleção ficou suspensa por dois anos devido a suspeitas de irregularidades nas provas e a impasses judiciais.