Antonio Temóteo
postado em 03/09/2013 16:00
A Câmara dos Deputados e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta para que as provas orais e práticas dos concursos para o parlamento sejam filmadas. A medida valerá para os certames aplicados a partir de 1; de julho de 2014, e os arquivos deverão ser disponibilizados aos candidatos quando forem solicitados.O chefe da assessoria técnica da diretoria-geral da Câmara, Lúcio Xavier, explicou que o documento foi elaborado por um grupo interinstitucional formado pelos procuradores da República Felipe Fritz Braga e Luciana Loureiro Oliveira e por servidores do Legislativo. Conforme ele, a medida evitará embates entre candidatos e a banca organizadora. ;Quando há um recurso dessa natureza, fica a palavra de uma pessoa contra a outra. Agora, o processo ficará mais transparente;, comentou Xavier.
Restrições
O documento foi assinado pelo procurador-geral da Câmara, deputado Claudio Cajado (DEM-BA), pelos procuradores do MPF, por Xavier e pelo diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio. O termo prevê que a filmagem dos exames seja expressa no edital de abertura dos concursos e de convocação para a prova. Fica proibida a participação de examinadores que tenham relação de amizade ou parentesco com os candidatos. Qualquer grau de relacionamento deverá ser avisado antes da realização do exame. O MPF poderá requerer à Câmara laudos e vistorias relacionados ao cumprimento das obrigações previstas no termo.