A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, avisou ontem que, mesmo com o calendário de provas apertado por causa das eleições, haverá ajustes e atrasos na realização de concursos neste ano, em razão do corte de R$ 44 bilhões no orçamento, anunciado ontem. Inicialmente, a previsão era de que 47 mil chances pudessem ser preenchidas só no Executivo. Nos Três Poderes, os postos previstos ultrapassavam 60 mil.
;Estamos fazendo uma avaliação. Uma parte (das seleções) talvez não fique pronta até o período preestabelecido. Mas de 50% a 60% das vagas (previstas para 2014) são destinadas à área de educação, exatamente para a ampliação do número de postos nas universidades e nos institutos de tecnologia em todo o país;, disse a chefe da pasta.
Ela acrescentou ainda que a proposta para este ano já havia sido enxugada por causa do fim do mandato da presidente Dilma Rousseff. Em razão das eleições, todos os certames só podem ser homologados até 5 de julho. Depois dessa data ; até 2015 ;, as seleções podem ocorrer, mas ninguém será nomeado. Os concursos que já tiverem sido concluídos até o meio do ano, no entanto, poderão convocar os aprovados sem problemas.
Previsões
Em períodos eleitorais, a concentração dos exames no início do ano é comum. Um levantamento do Ministério do Planejamento relativo a 2010 mostra que houve uma desaceleração no ritmo de vagas autorizadas na segunda parte do ano: 23,8 mil postos foram abertos no primeiro semestre e apenas 5,8 mil nos seis meses subsequentes. As nomeações também diminuíram entre julho e dezembro: apenas 695, ante 16 mil entre janeiro e junho.
Segundo o anexo cinco da Lei Orçamentária Anual, existem hoje 68 mil cargos disponíveis para provimento, admissão ou contratação nos Três Poderes, incluindo aqueles ocupados por funcionários terceirizados, que precisam ser substituídos. O governo, no entanto, não considera todas essas vagas na hora de definir quantos postos poderão ser preenchidos no ano e faz uma estimativa com base no que está disposto a gastar com a rubrica.
Mas mesmo essa estimativa não costuma ser fielmente cumprida. Em 2013, por exemplo, o Orçamento previa que 40,8 mil postos seriam ocupados. Na prática, 28 mil foram preenchidos. Em 2011, 15 mil servidores dos 26,9 mil esperados foram nomeados. O ano de 2012 foi uma exceção: a projeção era de 16,7 mil vagas, mas 20,8 mil pessoas assumiram.
"Barreira" validada O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem que é constitucional que as bancas organizadoras de concursos públicos apliquem ;barreiras; nos editais para limitar a quantidade de candidatos que passarão para as fases subsequentes. A decisão foi tomada com base em um caso de Alagoas, no qual um candidato foi reprovado no certame, mesmo tendo atingido a nota mínima, por não ter sido classificado dentro do número de vagas previamente estabelecido. No caso dessa seleção, estava especificado que a reserva era de até o dobro de cargos oferecidos. O entendimento da Corte serve de jurisprudência para todos os casos semelhantes.
Relator do recurso, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a barreira não fere a isonomia dos certames e que é usual que os editais estipulem critérios eliminatórios tendo em vista a enorme concorrência dessas seleções. ;Não se pode perder de vista que os concursos têm como objetivo selecionar os mais preparados para desempenho das funções exercidas pela carreira em que se pretende ingressar;, justificou.
Para ele, esse tipo de item no edital segue a regra da impessoalidade entre os concorrentes defendida pelo Supremo em outras situações. ;A cláusula de barreira elege critério diferenciador de candidatos em perfeita consonância com os interesses protegidos pela Constituição;, apontou.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concorda que não há abuso em estipular um limite no quantitativo de pessoas que seguirão no certame. ;Como se trata de cláusula geral, abstrata, prévia, fixada igualmente para todos, ela determina de antemão a regra do certame. A administração tem que imaginar um planejamento não só econômico, mas de eficiência do trabalho;, sustentou. (BN)