postado em 17/03/2014 10:33
Para selecionar novos auditores fiscais, a Receita Federal do Brasil (RFB) abriu concurso público com 278 vagas, 14 delas destinadas a pessoas com deficiência. Esse profissional é responsável por executar procedimentos de fiscalização, examinar a contabilidade de sociedades empresariais, entre outras atividades. Podem concorrer graduados em qualquer curso de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). A banca examinadora será a Escola de Administração Fazendária (Esaf). A data prevista de aplicação das provas é 10 e 11 de maio, nos 26 estados e no Distrito Federal.O certame será composto por duas fases, a primeira de provas objetivas, com 140 questões de conhecimentos gerais e específicos de disciplinas como português, inglês, raciocínio lógico, direito tributário, comércio internacional e legislação aduaneira e auditoria. A seleção terá também dois itens discursivos de direito tributário e comércio internacional e legislação aduaneira. A segunda etapa é a sindicância de vida pregressa do candidato, e a homologação está prevista para 4 de julho, com expectativas de nomeação dos aprovados ainda este ano.
A vontade de atuar com auditoria é o que incentiva Sarah Calaça, 22 anos, a se preparar para o processo seletivo da Receita Federal. Graduada em contabilidade no fim de 2013, ela começou a estudar para concursos públicos logo que ingressou no ensino superior, com o objetivo de um dia passar na Receita ou no Tribunal de Contas. ;Sempre tive em mente ser auditora fiscal, por mais que seja comum escutar isso de quem faz contabilidade, mas é algo de que gosto;, conta a concurseira, que hoje reserva quatro horas diárias aos estudos. ;Já fiz cursinho presencial, mas, hoje, percebo que tenho um rendimento maior com videoaulas e exercícios e leitura sozinha em casa;, analisa.
Atenção e preparo
Para conseguir bons resultados no concurso da Receita, os especialistas são unânimes ao aconselhar atenção com o modelo de provas da Esaf e um estudo focado. O professor da rede LFG Roberto Caparroz conta que a banca elabora perguntas com textos longos e detalhistas e recomenda paciência na leitura. ;É importante aproveitar o tempo antes da prova para refazer questões de concursos antigos de auditor, reconhecer assuntos recorrentes e o modelo de cobrança;, aconselha. A respeito de direito tributário ; matéria com 15 questões e peso 2 ; Caparroz lembra que o tema é indispensável para as atividades do cargo e recomenda foco nos princípios constitucionais tributários e a leitura da legislação tributária seca. ;Principalmente a respeito de imposto de renda, IPI e crédito tributário. Outras indicações são o Artigo 150 da Constituição e a leitura do Artigo 150 em diante do Código Tributário Nacional (CTN);, diz.
De acordo com o presidente do grupo Vestcon e professor de língua portuguesa Ernani Pimentel, o número de disciplinas cobradas neste certame diminuiu em relação às últimas edições das provas do órgão. Ele afirma ainda que a cobrança da banca dá pouca margem para interpretação. ;Dentro de língua portuguesa, o candidato terá que saber resolver muito bem questões de compreensão de texto, mas da maneira mais objetiva possível. Além disso, conteúdos como uso dos verbos, regência nominal e verbal, concordância nominal e verbal e crase têm grande chance de cair;, conclui.
Comércio internacional e legislação aduaneira também terá 15 questões e peso 2. O autor do livro Comércio internacional e legislação aduaneira (Editora Elsevier; 464 páginas; R$ 110,90), Rodrigo Luz, explica que essa é uma disciplina que requer foco e aprofundamento dos concurseiros para dominar os assuntos. ;São tópicos complicados, que normalmente não se veem em qualquer lugar. É preciso correr atrás de livros especializados;, esclarece. Luz afirma que a Esaf segue um padrão ao cobrar conhecimentos dos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), do Mercosul e de defesa comercial. ;Na parte de legislação se destacam tributos e regimes aduaneiros;, completa.
O que diz o edital
Receita Federal
do Brasil (RFB)
; Vagas: 278
; Cargo: auditor fiscal
; Remuneração: R$ 14.965,44
; Inscrições: até 27 de março
; Taxa: R$ 130
; Provas: 10 e 11 de maio
; Edital: www.esaf.fazenda.gov.br
PASSE BEM // Direito tributário
1. Sobre a imunidade constitucional recíproca, que veda a instituição e a cobrança de impostos pelos entes tributantes sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, uns dos outros, é incorreto afirmar que:
a)( ) a imunidade tributária recíproca alcança apenas as finalidades essenciais da entidade protegida. O reconhecimento da imunidade tributária às operações financeiras não impede a autoridade fiscal de examinar a correção do procedimento adotado pela entidade imune. Constatado desvio de finalidade, a autoridade fiscal tem o poder-dever de constituir o crédito tributário e de tomar as demais medidas legais cabíveis.
b) ( ) a imunidade tributária recíproca é extensiva às autarquias, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
c) ( ) a imunidade constitucional recíproca alcança as empresas públicas prestadoras de serviço público, bem como as empresas públicas que exercem atividade econômica em sentido estrito.
d) ( ) a imunidade tributária recíproca diz respeito aos impostos, não alcançando as contribuições.
e) ( ) a imunidade tributária recíproca aplica-se às operações de importação de bens realizadas por municípios, quando o ente público for o importador do bem (identidade entre o ;contribuinte de direito; e o ;contribuinte de fato;).
Comentário: de início, percebe-se que o candidato precisa conhecer o objeto da pergunta (imunidade recíproca), porque o texto nem sequer menciona qual o artigo da CF que a contempla (o artigo 150, VI, ;a;). A partir daí a questão praticamente ;esgota; o assunto, pois em cada alternativa traz um conceito importante sobre a matéria. Também devemos notar que a pergunta quer saber qual é a alternativa incorreta, expediente muito utilizado nas provas da Esaf, pois fica mais difícil acertar a questão por exclusão. Sobre o tema proposto, a alternativa que deve ser assinalada é a letra ;c;, pois a chamada imunidade recíproca não alcança as empresas públicas que exercem atividade econômica em sentido estrito, mas apenas as que prestam serviços públicos, como é o caso dos Correios, na esteira do entendimento pacificado pelo STF.
Comentário elaborado pelo professor Roberto Caparroz sobre questão da prova da Esaf para o cargo de fiscal de rendas do Rio de Janeiro, de 2010.