O concurso público lançado em 2011 pelo Senado Federal, com provas aplicadas no ano seguinte, está suspenso por determinação unânime doTribunal Regional Federal da 1; Região (TRF-1). A medida baseou- se em denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF). Das 40 questões das provas específicas para dois cargos de analista legislativo (especialidades medicina/urologia e fisioterapia), 32 foram repetidas pela banca organizadora do certame, a Fundação GetulioVargas (FGV). Na avaliação da 6; Turma do TRF, a falta de ineditismo nos testes contraria os princípios da igualdade, da moralidade e da competição, pois quem já teve acesso ao conteúdo antes dos exames estaria em vantagem frente aos demais candidatos.
A decisão do tribunal provocou polêmica. Apesar das comprovadas irregularidades, as nomeações dos dois candidatos aprovados para os respectivos cargos estão mantidas. Eles tomaram posse em agosto e outubro de 2012. Na avaliação de especialistas, a falta deumalei para regulamentar os certames públicos facilita um festival de irregularidades por parte das bancas organizadoras e distorções comoas que se vê na seleção paraoSenado. Desde que o certame foi posto nas ruas, não faltaram denúncias. Somente o Ministério Público abriu 28 frentes de investigação, depois de denúncias de fraudes na aplicação das provas.
Para Max Kolbe, consultor jurídico e membro da Comissão de Fiscalização de Concursos Públicos da OAB-DF, além da falta de uma lei para coibir a farra dos organizadores de concursos, as irregularidades são estimuladas pela demora da Justiça em agir. ;Isso contribuiu para que os dois servidores permanecessem durante todo esse tempo de formairregular no Senado. Não tem essa história de que os servidores não devem ser exonerados por direito adquirido de nomeação, essa decisão deveria retroagir, porque questões idênticas dão margem para fraude. Acredito que o caso deva chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ);, afirmou.
O Ministério Público entrou com ação pedindo a suspensão do concurso em maio de 2012, antes da posse dos aprovados. OTRF, por sua vez, só se manifestou sobre o caso em novembro do mesmo ano, quando os servidores já tinham tomado posse, e determinou pela continuidade do processo seletivo. A justificativa do tribunal foi a de que é vedado ao Poder Judiciário substituir os membros da comissão examinadora na formulação e na avaliação de questões de concurso público.
Não satisfeito, o MPF entrou com recurso afirmando ser inadmissível o fato de a FGV arrecadar R$ 25 milhões com a seleção e, ainda assim, repetir o conteúdo cobrado em exames anteriores. Sustentou, no processo, que se tratou de uma montagem não disfarçada de meras cópias de questões, ummeio nitidamente inidôneo para selecionar os melhores candidatos, privilegiando o maior conhecimento das provas anteriores em si, em detrimento do conhecimento dos pontos constantes do edital.
A falta de legislação sobre certames públicos foi o argumento de defesa da União para se contrapor ao Ministério Público e defender as irregularidades cometidas pela FGV. Alegou não haver lei sobre questões copiadas em concursos e que as vagas já foram providas, sendo aplicável a teoria do fato consumado. Agora, porém, o TRF admitiu, de forma unânime, a existência de fraudes. Segundo o relator do processo, desembargador Jirair Aram Meguerian, a isenção do concurso foi de fato violada com a repetição das questões. A suspensão do certame, portanto, é fruto de uma medida liminar, e assim será até que a ação principal seja julgada pela 4;Vara Federal do DF. Atualmente, a Defensoria Pública local está analisando o caso. Procurados, a FGV e o Senado não se pronunciaram.
Câmaraatrai 51milpessoas
A seleção da Câmara dos Deputados registrou 51.789 inscritos na disputa para 113 vagas de níveis médio e superior, uma concorrência média geral de 458 por chance.De acordo com o edital, 53 vagas são para o cargo de analista (nível superior) e 60 para o de técnico legislativo (médio).O cargo com maior participação é o de técnico, que tem atribuição de agente de polícia legislativa, com 39.307 inscritos, 655 candidatos por oportunidade. Na segunda posição, aparece o cargo de analista;consultor legislativo da área XX, que registrou 1.418 adesões.
Rendimento
O concurso da Câmara oferece dois dos salários mais elevados do funcionalismo público: R$ 12.286,61 e R$ 25.105,39, para técnico legislativo (agente de polícia legislativa) e analista (consultor de orçamento e fiscalização financeira e consultor legislativo), respectivamente. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) é a banca responsável.
A prova discursiva para analista/ consultor de orçamento e fiscalização financeira cobrará uma dissertação, duas emendas com justificativa e dois pareceres. O teste para consultor legislativo (exceto área XX) terá uma dissertação, um discurso, uma minuta e um parecer de proposição. Para consultor legislativo (área XX), haverá uma dissertação, um resumo e dois discursos (uma favorável e outro contra). Os inscritos a técnico farão apenas uma dissertação.
174,8 mil fazemprova
O domingo é de expectativa para os concurseiros. Haverá amanhã nada menos que quatro grandes seleções. Concorrem às 1.123 vagas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Rio Branco (IRBr), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mais de 174,8 mil pessoas. Os certames oferecem oportunidades de níveismédio e superior, com salários que chegam a R$ 14.290,72.
Só para a prova do ministério, são 116.482 pessoas na disputa por 450 chances, uma concorrência de cerca de 258 por chance. Os exames serão aplicados às 8h para os cargos de nível médio e às 15h para os que exigem graduação. Os candidatos devem acessar o site www.cespe.unb.br/concursos, do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), para conferiremos locais de prova.
Na já tradicional seleção do Instituto Rio Branco, 4.151 concurseiros disputarão as 18 vagas de diplomata, concorrência de 230 pessoas por chance. Segundo o edital, a remuneração inicial é de R$ 14.290,72. A prova objetiva da primeira fase será aplicada amanhã, em duas etapas: a primeira às 10h e a segunda às 15h. No total, o concurso terá três etapas. Os pontos de realização dos testes também podem ser conferidos no site do Cespe/UnB.
Para o ICMBio, 54.182 candidatos se inscreveram. São 271 vagas de níveis médio e superior. A concorrência geral é de 199 pessoas por chance. Os candidatos às vagas de analistas farão os exames às 8h e aqueles que querem uma oportunidade como técnico, às 15h. Os salários variam de R$ 2.887,34 a R$ 6.478,30. Os locais estão disponíveis para consulta individual no site da banca, o Cespe/UnB.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por sua vez, convocou os candidatos, mas não divulgou a quantidade de inscritos. Locais e horários estão disponíveis no site da Fundação Dom Cintra (www.domcintra.org.br). São, ao todo, 384 vagas de nível superior. Os salários chegam a R$ 4.685,18. (SM)