postado em 23/05/2014 13:00
Caso a presidente Dilma Rousseff sancione, até o fim do mês, o projeto de lei que destina 20% das vagas de seleções públicas para negros e pardos, alguns concursos serão até 40% reservados a cotistas. Isso porque estão em vigor a Lei n; 8.112/1990 e o Decreto n; 3.298/1999, que obrigam os órgãos a disponibilizarem de 5% a 20% do total de chances oferecidas às pessoas com deficiência. Apesar do tema ainda provocar polêmica, tanto especialistas quanto concurseiros acreditam que as cotas não vão tornar mais acirrada a disputa nos certames para ingressar na carreira pública.O servidor público Jamilton das Neves Mata, de 31 anos, acredita que é a capacidade do aluno que estimula a concorrência e não a reserva de vagas. ;Quem está se dedicando e estudando vai conseguir passar, não acredito que a concorrência vá mudar;, disse. O professor de antropologia da Universidade de Brasília (UnB) José Jorge de Carvalho tem a mesma visão. ;A competição não muda, só se torna mais justa. A decisão da cota racial para o serviço público reflete a diversidade da sociedade e serve como complemento para a que já existe nas universidades;, ressaltou.
Ele defendeu ainda a necessidade de uma reavaliação em torno das oportunidades no primeiro escalão. ;A discussão de uma política de preferência deve ser feita com urgência;, observou. Se sancionada, a lei de cotas raciais para concurso público só poderá ser aplicada nos certames que oferecerem mais de três vagas. ;De cinco candidatos aprovados, se um for negro, a preferência seria dele;, completou.