O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) oferece 87 vagas em certame promovido pela Fundação Carlos Chagas (FCC). As oportunidades são para cargos de níveis médio e superior, com salários que variam entre R$ 5.001,82 e R$ 8.178,06. As inscrições vão de 15 de dezembro até 21 de janeiro. As vagas são para técnico administrativo, técnico de segurança institucional (ambos de nível médio) e analista (nível superior nas especialidades direito, arquivologia, comunicação social, contabilidade, engenharia civil, estatística, gestão pública, controle interno, desenvolvimento de sistemas e suporte e infraestrutura). Os interessados podem fazer as provas para os dois níveis de formação em turnos diferentes se desejarem.O edital publicado em 9 de dezembro oficializou o primeiro concurso do CNMP, órgão autônomo que tem como função fiscalizar as ações do Ministério Público da União (MPU). Antes as vagas disponíveis no órgão eram preenchidas por servidores do MPU. Desde a publicação do edital, Luciano Leal Júnior, 22 anos, tem se dedicado à preparação para a prova. ;Estudo para concursos há um ano e comecei a estudar especificamente para este, pois oferece bom salário e número de vagas;, conta. Ele mantém uma grade de estudos em conjunto com um colega e estuda durante oito horas diariamente. Luciano se diz confiante e aposta nos cursos on-line. ;Como é o primeiro concurso do tipo, vou ter que me dedicar mais a exercícios por não existirem provas anteriores para me basear. Mas não é impossível: videoaulas e apostilas ajudam;, diz.
Segundo Ricardo Gomes, professor de legislação interna do CNMP no Ponto dos Concursos, é necessário dedicar mais tempo e atenção para as disciplinas específicas. ;A matéria de legislação de interesse institucional, certamente, exigirá esforço adicional. Apesar de este ser o primeiro concurso do tipo, o edital prevê cinco questões sobre o tema. Por isso, o estudo de temas como composição, competência e organização do conselho, bem como os direitos e vantagens e regime disciplinar dos servidores públicos civis da União deve ser visto como prioritário.;
A prova
As provas objetivas de todos os cargos serão compostas por 20 questões de conhecimentos gerais, sobre língua portuguesa (10), legislação de interesse institucional (5) e raciocínio lógico (5), além de 40 questões de conhecimentos específicos que variam para cada especialiade. Os interessados nos cargos de técnico administrativo e analista passarão ainda por prova discursiva, que pode ser uma questão dissertativa (no caso de analista com especialização em direito) ou redação (no caso de técnico adminstrativo e todos as outras especialidades de analista). Para técnico de segurança institucional, não é cobrada prova dissertativa, mas os candidatos passarão por teste de aptidão física.
;Para as questões discursivas, serão cobrados temas relacionados às especificidades da área. Para o cargo de analista jurídico, por exemplo, o tema derivará dos conhecimentos específicos do direito, previstos em edital para o referido cargo, como licitações e contratos (dentro do direito administrativo), direito civil e constitucional. A novidade, neste caso, está no fato de que, desta vez, a FCC promete juntar diferentes assuntos do direito ao questionar o conhecimento do candidato;, explica a professora de português e redação do Ponto dos Concursos Júnia Andrade.
A banca
Quem está acostumado ao método de avaliação do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) pode enfrentar dificuldades de adaptação à banca do concurso, como explica Gustavo Escatolino, professor de direito administrativo do IMP Concursos. ;A Fundação Carlos Chagas costuma utilizar muita questão de ;lei seca;, ou seja, itens em que é preciso saber o texto exato da lei. O candidato também deve fazer uma leitura atenta do edital, pois serão cobradas partes específicas de certas matérias e não o conteúdo completo. É importante pegar provas anteriores da FCC para aprender a fazer questões da banca;, orienta.
Como o edital exige prova dissertativa, exceto para o cargo de técnico de segurança institucional, é preciso dar atenção a esse ponto. Grazy Souza, professora de língua portuguesa e redação do IMP Concursos, dá dicas para se preparar. ;O candidato tem, primeiramente, de conhecer o estilo das questões. A FCC é mais normativa do que o Cespe. Na parte de língua portuguesa, a banca cobra assuntos pontuais, como interpretação e compreensão de textos;, analisa. ;Na parte de gramática, podem ser cobrados tempo e modo verbal, correlação verbal, vozes verbais, mesmo tipo de complemento (regência) e concordância verbal, crase, uso dos pronomes oblíquos átonos no processo de coesão e coerência textuais e a colocação deles na frase, uso dos pronomes relativos ; que, quem, qual, onde e cujo ;, pontuação dos termos da oração, reescritura de frases e confronto de frases corretas.;
O que diz o edital
Concurso público do Conselho Nacional do Ministério Público
- Inscrições: de 15 de dezembro até 21 de janeiro no site www.concursosfcc.com.br
- Taxa de inscrição: R$ 54,97 (nível médio) e R$ 70,97 (nível superior)
- Salários: R$ 5.001,82 para técnico administrativo, R$ 5.996,28 para técnico de segurança institucional e R$ 8.178,06 para analista (todas as áreas)
- Número de vagas: 87 e formação de cadastro reserva
- Provas: 1; de março de 2015
Passe bem / Legislação
O Conselho Nacional do Ministério Público
a) terá seus integrantes eleitos para um mandato de dois anos, vedada a recondução, sendo presidido pelo integrante mais antigo.
b) tem como integrantes, dentre outros, dois juízes federais, indicados um pelo Superior Tribunal de Justiça e outro pelos Tribunais Regionais Federais.
c) escolherá, em votação aberta e pública, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público Estadual ou Federal, permitida uma recondução.
d) compõe-se de quinze membros nomeados pelo Procurador-Geral da República, depois de aprovada a escolha pela maioria simples da Câmara dos Deputados.
e) exerce o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
Comentário:
A) Item errado. Os Membros do CNMP exercem mandato de 2 anos, sendo admitida uma única recondução (2 anos %2b 2 anos). O Presidente do CNMP é o Procurador-Geral da República (PGR).
B) Item errado. O CNMP é composto com a seguinte distribuição dos cargos: Procurador-Geral da República (presidente); quatro membros do MPU, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras (MPF, MPT, MPM e MPDFT); três membros do MP dos estados; dois juízes, indicados um pelo STF e outro pelo STJ; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da OAB; dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
C) Item errado. Será eleito um Corregedor Nacional do CNMP entre membros oriundos do Ministério Público (quatro membros do MPU e três membros dos MPs Estaduais). O Corregedor Nacional será eleito, em votação secreta, para mandato de 2 anos, sendo vedada a recondução.
D) Item errado. A composição é de 14 membros e não de 15.
E) Item correto. O Conselho Nacional do Ministério Público foi instituído pela Emenda Constitucional n; 45/04 com objetivo de fundar um órgão de controle externo do Ministério Público, com funções de natureza administrativa e financeira e de controle do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
Questão retirada da prova do Ministério Público Eleitoral para secretário de diligências, promovida pela FCC, comentada pelo professor Ricardo Gomes do Ponto dos Concursos.