Representantes de instituições de ensino superior criticaram, em comissão geral na Câmara dos Deputados, as mudanças promovidas pelo Ministério da Educação (MEC) no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O argumento é que não houve transparência nessas mudanças, nem há diálogo do governo com as instituições.
O governo alterou o Fies para este ano e estabeleceu um limite de até 6,4% para o reajuste das mensalidades de cursos financiados pelo programa. Aumentos maiores que este ficarão de fora do Fies. Além disso, passou a exigir dos estudantes um mínimo de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como condição para obtenção de financiamento.
Na avaliação do advogado e professor da Universidade Norte do Paraná (Unopar) André Fernando dos Reis Trindade as alterações limitam o acesso do estudante ao programa. ;Isso gera uma insegurança no aluno. Ele não sabe quanto vai receber do Ministério para financiamento;, disse.
A presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenesp), Amábile Pacios, reclamou da ;forma impositiva; como as mudanças foram feitas. Ela disse não ser possível reajustar mensalidades com base na inflação. ;O indexador da inflação não pode ser nosso critério;, disse referindo-se ao limite de 6,4% nos reajustes. ;Nos dá uma impressão de que vocês estão usando o Fies para nos punir.;
Anteriormente, o ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, havia garantido que todos os 1,9 milhão de estudantes beneficiados pelo Fies terão seus contratos com o programa renovados para este ano.
A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virginia Barros, disse esperar que todos os contratos sejam realmente renovados e defendeu a necessidade de reforçar o controle público sobre o programa. ;É importante ter controle de mensalidade. É fundamental que haja abertura das planilhas das universidades. A gente quer saber o que estão cobrando a cada mês;, disse.
Participação popular Nesta audiência, o público poderá enviar perguntas e debater o assunto por meio da sala de do portal .