postado em 30/08/2012 13:07
Perto da conclusão do concurso para o cargo de perito criminal da Polícia Civil do DF %u2014 só faltava a homologação %u2014, a 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal suspendeu a seleção para o preenchimento das 58 vagas. A decisão foi resultado de uma ação civil impetrada pelo Ministério Público. O argumento é que a classificação dos aprovados no certame desrespeita princípios constitucionais de legalidade, isonomia e proporcionalidade.
Segundo o Ministério Público, ao disponibilizar os nomes dos classificados em uma lista única, a Polícia Civil considerou apenas a maior nota obtida pelos candidatos, sem discriminar a ordem dos aprovados por especialização. Concorreram a perito pessoas com nível superior de 12 cursos distintos. A Fundação Universa, instituição organizadora do certame, agrupou os cursos em áreas afins: ciências contábeis; odontologia; física; engenharia; ciências biológicas, química, farmácia e bioquímica; ciências da computação e informática; e geologia e mineralogia.
No edital de abertura do certame, os candidatos foram, porém, informados sobre a lista única. De acordo com o item 5.7.5, a opção pelo tipo de prova não significaria que o candidato prosseguiria no certame concorrendo àquela área específica. O cálculo da média aritmética seria feito para cada tipo de prova, utilizando a padronização de notas
O Ministério Público solicitou à Polícia Civil que os candidatos concorressem especificamente para a área que escolheram no ato de inscrição no concurso e que os critérios de avaliação e classificação da primeira etapa tivessem quantas listas fossem necessárias, senão que fosse feito apenas um tipo de prova objetiva de conhecimento específicos para aplicação geral.
Atuação ampla
A Polícia Civil alegou que a realização de provas únicas para todos os candidatos privilegiaria algumas formações acadêmicas em detrimento de outras. O órgão também afirmou que o cargo em questão não comporta subespécies, pois faz parte do gênero de peritos oficiais. Se não fosse assim, o futuro servidor teria a seu favor o interesse subjetivo de atuar apenas em perícias referentes a sua formação acadêmica.
Mesmo levando em conta esses argumentos, porém, o Ministério Público encontrou várias disparidades. Como o fato de que o 2º colocado no tipo de prova 1 (ciências contábeis) ficou em 54º lugar na classificação geral, com nota final de 63,22; enquanto o 5º colocado na prova 4 (física) ficou em 43º lugar, com 64,30. O órgão então concluiu que os procedimentos de padronização e a nota de corte, estipulada em 48 pela Funiversa, não garantem a proporcionalidade de aprovados nos diversos tipos de provas aplicadas.
O concurso da Polícia Civil teve 8.537 candidatos, resultando em concorrência média de 147 por vaga. Do total de chances oferecidas, 14 são imediatas e as outras 44 são reservas. O salário inicial da carreira é de R$ 13.368,68 para uma jornada de 40 horas semanais. Com o processo bastante avançado, em 13 de julho a banca já havia convocado os aprovados para matrícula no curso de formação.
» Retificação
para o TCDF
O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) publicou edital de retificação do concurso do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em que se oferece uma vaga para o cargo de procurador do Ministério Público na instituição. As inscrições estarão reabertas de 3 de setembro a 2 de outubro, pelo site www.cespe.unb.br/concursos/tcdfprocurador2012. A taxa é de R$ 170. Quem já havia realizado as inscrições deve firmar declaração sobre o interesse em prestar o concurso. As provas objetivas serão entre dezembro e fevereiro. A remuneração é de R$ 22.911,74. O candidato deve possuir diploma de bacharel em direito.
Anac ficará com Cespe Os preparativos para o lançamento do concurso público da Agência de Aviação Civil (Anac) estão acelerados. Afinal, o prazo estabelecido pelo Ministério do Planejamento (MP) termina em 9 de setembro. Para agilizar a divulgação do edital de abertura, o órgão publicou nesta semana extrato de dispensa de licitação escolhendo o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) para ser a banca responsável pelo certame.
Serão oferecidas 170 oportunidades de níveis médio e superior. São oferecidos os seguintes cargos: especialista em regulação, técnico em regulação, analista administrativo e técnico administrativo. Os salários variam de R$ 4.760,18 a R$ 10.019,20.
Especialistas
O último concurso promovido pela autarquia também foi organizado pelo Cespe/UnB e ofereceu 365 vagas de níveis médio e superior. Dos postos disponíveis, 265 foram destinados a funções que exigem nível superior nos cargos de especialista em regulação de aviação civil e de analista administrativo em qualquer área de formação ou com graduação em tecnologia da informação.
As 100 oportunidades para nível médio foram para técnico em regulação (nas especialidades de mecânico de manutenção aeronáutica e piloto) e técnico administrativo. Os aprovados hoje atuam hoje no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. (LP)