postado em 10/05/2013 21:41
O Ministério Público Federal do Distrito Federal recomendou a modificação do edital do concurso para analista adminsitrativo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Foi observada a necessidade de se reservar pelo menos três vagas aos candidatos com deficiência, em respeito à lei assegura a reserva de, no mínimo, 5% das vagas ofertadas. Em função da mudança, um novo período de inscrições será aberto aos interessados. Publicado em março deste ano, o edital oferece 59 vagas de analista administrativo distribuídas em 20 unidades da federação. Desse total, houve reserva de duas vagas para deficientes apenas no Distrito Federal, pois a quantidade de cargos previstos nos outros locais seria inferior a 5%, ou seja, insuficiente.
No entanto, segundo o Ministério Público Federal, a cota deve ser calculada sobre o número total de vagas, independentemente do local de lotação dos aprovados. O entendimento é respaldado em várias decisões do Poder Judiciário, inclusive dos tribunais superiores.
O Ibama tem dez dias para informar o MPF sobre as providências tomadas. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da UnB (Cespe/UnB), organizador do concurso, também foi comunicado para que adote as medidas necessárias. Em caso de descumprimento, o caso pode ser levado ao Poder Judiciário.
O concurso para analista administrativo do Ibama ocorre em 9 de junho. A remuneração para o cargo de 40 horas semanais é de R$ 6.134,15, incluídos a gratificação de desempenho de atividade de especialista ambiental e o auxílio-alimentação.