postado em 20/01/2012 12:00
O Ministério da Educação (MEC) entrou com recurso da decisão da Justiça Federal do Ceará, que determinou acesso ao espelho de correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 a todos os alunos que fizeram a prova. O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (20), pelo procurador regional federal na 5; região, Renato Rodrigues Vieira. O recurso foi apresentado à presidência do Tribunal Regional Federal da 5; Região (TRF-5), em Pernambuco, e não tem prazo legal para ser julgado. No entanto, de acordo com a Assessoria de Imprensa do TRF-5, espera-se que o prazo mínimo seja de cinco dias, devido à urgência do assunto.
A decisão da Justiça Federal, divulgada no último dia 17, também garantia aos candidatos o direito de pedir revisão administrativa das redações, e utilizar a nova nota eventualmente obtida no resultado do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) deste ano.
Leia mais
MEC só aplicará uma prova do Enem este ano
MEC recorre da decisão da Justiça Federal no Ceará sobre redação do Enem
Haddad descarta Enem em abril
AGU recorre de decisão judicial que garante acesso às redações do Enem
Justiça Federal do Rio nega direito de vistas à redação
Exigência de acesso à redação do Enem pode prejudicar possível realização de nova prova em abril, diz Haddad
Mercadante fala como novo Ministro da Educação e elogia gestão de Haddad
Inep não se preparou tecnologicamente para conceder cópia da correção da redação do Enem, diz ministro
MEC deve recorrer contra a decisão que garante acesso à redação do Enem
Colégio Christus diz que confia na honestidade de seus funcionários acusados pela PF de vazamento de teste do Enem
Com nota mínima de 400 pontos, aluno pode solicitar certificado
Justiça Federal no Ceará dá acesso à redação do Enem 2011 para todos os candidatos
Polícia Federal indicia dois funcionários de colégio Christus por vazamento de questões do Enem
Outros alunos correm o risco de terem questões do Enem anuladas
Fundação que aplicou pré-teste do Enem facilitou vazamento