MPF questiona falta de acessibilidade no Enem

Diante de denúncias de alunos com deficiência sobre falhas na assistência especial na edição passada da prova, procuradoria cobra as adequações necessárias

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postado em 01/08/2012 12:00 / atualizado em 13/08/2012 16:48


Manchado por problemas graves em edições anteriores, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que será aplicado em 3 e 4 de novembro já entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF). A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão questiona o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela prova, sobre a falta de acessibilidade no processo — da impossibilidade de candidatos com determinadas deficiências efetuarem a própria inscrição sem auxílio de terceiros a falhas estruturais no atendimento prestado no dia do exame, como falta de espaços adaptados e de funcionários treinados.


No ofício ao qual o Correio teve acesso, encaminhado em 26 de julho ao Inep, o MPF é claro sobre o que precisa ser feito. Solicita que a autarquia ligada ao Ministério da Educação (MEC) realize as adequações necessárias para a “acessibilidade plena dos estudantes com deficiência que irão participar do Enem 2012”. E pede informações sobre medidas já adotadas. O procurador da República Fabiano de Moraes, autor do ofício e integrante do grupo de trabalho sobre inclusão de pessoas com deficiência na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, explica que o Inep recebeu um prazo de 30 dias para responder. Se não houver um retorno satisfatório, outras ações serão tomadas.

“Tentamos sempre resolver as questões extrajudicialmente porque é o meio mais rápido. Mas, se as violações denunciadas à procuradoria continuarem, podemos encaminhar o assunto para um procurador da República no Distrito Federal, para que entre com uma ação civil pública”, explica Moraes. Segundo ele, dispositivos constitucionais e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil estão sendo descumpridas. “O aluno com deficiência concorre em desvantagem com os demais ou então não concorre, porque não consegue fazer nem sequer a inscrição”, afirma o procurador, que atua em Caxias do Sul (RS).

A denúncia que provocou o MPF veio da organização sem fins lucrativos e de utilidade pública federal Anis — Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. Pesquisadora da entidade, Sinara Gumieri Vieira explica que diversas denúncias de alunos com deficiência que sofreram sem assistência na edição passada do Enem motivaram a elaboração da representação. “Embora o edital preveja o atendimento diferenciado, detalha pouco sobre como isso será prestado. E os relatos que chegaram à Anis demonstram que, na prática, faltam ledores, intérpretes, transcritores, espaços físicos. Os profissionais são poucos e mal preparados.”

Segundo o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, foi montado um grupo de trabalho para garantir mais acessibilidade aos candidatos com deficiências nas próximas edições. “Queremos garantir cada vez mais inclusão”, garante. A comissão é formada por funcionários do Inep, especialistas e servidores do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), responsável pela aplicação da prova. No entanto, este ano, o acesso aos deficientes ainda está limitado.

O Correio já havia denunciado a falta de acessibilidade no site do Enem, em matéria publicada em 14 de junho. A reportagem acompanhou dois candidatos cegos que não conseguiram fazer inscrição, porque o programa de leitura de tela para pessoas com deficiência visual não lê o site. Os participantes também reclamaram dos erros nas provas em braille e da falta de treinamento dos ledores, contratados pelo Cespe para auxiliá-los durante a realização da prova.

Lista de falhas

» Falta de informações detalhadas em formato acessível no portal do Inep e no sistema de inscrição do Enem sobre o direito de tratamento diferenciado.
» Ausência de ferramentas de acessibilidade no site para fazer a inscrição de forma autônoma.
» Falta de condições de acessibilidade externa e interna nos locais de aplicação da prova. Isso inclui adequação física, urbanística, arquitetônica e de mobiliário.
» Baixa qualificação de coordenadores e fiscais dos locais de aplicação do Enem.
» Emprego insuficiente ou mesmo inexistente de tecnologias assistivas, como computadores com leitores de tela e provas em Libras.
» Apresentação de relatórios do Inep sobre o atendimento diferenciado prestado em 2011, última edição.

MEC lança guia do participante

O Ministério da Educação (MEC), em conjunto com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgou ontem o manual A redação no Enem 2012 — guia do participante. O documento didático está disponível para download no site do Inep. O guia traz, em detalhes, a nova matriz de correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aborda os pontos de avaliação da prova e das cinco competências cobradas pelos examinadores, além de utilizar exemplos de redações de outras edições que receberam nota máxima. Esta é a primeira vez que o ministério desenvolve material didático específico sobre o Enem para os candidatos. Entretanto, a iniciativa, mais uma vez, não inclui demandas específicas de pessoas com deficiência visual. Apesar de o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa, garantir que o órgão está trabalhando para melhorar as condições de acesso àqueles que não têm visão, o guia do participante é mais um exemplo do descaso do Executivo com esse público. O arquivo para download só está disponível em formato PDF, mas o sistema de leitura de telas para cegos não é compatível com o formato. Além disso, o próprio site do Inep não é acessível, conforme o Correio denunciou em reportagem publicada em 14 de junho deste ano.

Cópias

O MEC também distribuirá o guia do participante para 1,6 milhão de estudantes da rede pública, além de 100 mil cópias para os professores. Os alunos que solicitaram atendimento especial em suas inscrições serão contemplados com o guia no formato acessível. Cerca de 6,6 mil estudantes receberão o guia em formato ampliado e 576 candidatos receberão o material em braille. (PF)

Mudanças na correção

A correção da redação sofreu modificações este ano. O texto do candidato continua sendo avaliado por dois corretores independentes. Caso a soma das duas notas tenha discrepância maior do que 200 pontos (até o ano passado, era de 300 pontos), a redação será avaliada por um terceiro profissional. Caso persista a divergência de pontos, uma banca composta por três professores atribuirá a nota final do participante.