Lorena Pacheco
postado em 06/09/2012 12:23
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o Projeto de Lei n; 3.952/08, de autoria do Poder Executivo, que cria 2.190 oportunidades para o cargo de analista executivo. De acordo com a proposição, os novos servidores receberão vencimento básico de R$ 2.906,66, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais ; o salário poderá chegar a R$ 5.093,43 com a progressão da carreira. De acordo com o texto do PL, poderão concorrer às vagas candidatos com nível superior em qualquer área. Há possibilidade, no entanto, de seja feita seleção para cargos com formação específica, o que só deve vir detalhado no edital. Os interessados deverão fazer provas ; objetivas, discursivas e de títulos ; e curso de formação de 120 horas.
Os aprovados em concurso público terão vínculos contratuais regidos pela Lei n; 8.112/90. Eles serão, inicialmente, lotados no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que poderá redistribuí-los para outros órgãos e outras entidades públicas, a depender da demanda.
Entre as funções do cargo estão a administração dos bens públicos, o gerenciamento de contrato de prestação de serviços, a comunicação administrativa, o planejamento e a supervisão de serviços terceirizados e a organização e a manutenção de cadastros.
Impacto
O projeto aprovado diz que o impacto orçamentário das mais de 2 mil contratações nos cofres públicos será de R$ 170 milhões no primeiro ano e de R$ 174,39 milhões em cada um dos dois anos seguintes, considerando-se apenas as remunerações iniciais. O provimento dos cargos, porém, será feito de forma escalonada, com amparo nas previsões orçamentárias anuais.
A proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, segue agora para análise no Senado Federal. Ela ainda institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Suporte Administrativo (GDAS) para os cargos a serem criados.