postado em 07/11/2012 18:09
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, simbolicamente, o parecer da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia os direitos do trabalhador doméstico. A proposta estabelece que os empregados domésticos tenham os mesmos direitos trabalhistas dos empregados de demais categorias. A PEC precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara, para depois seguir para análise do Senado.
;No Brasil, foram poucas as normas que resguardaram os direitos das trabalhadoras domésticas, tendo em vista que a Lei do Empregador Doméstico é de1972,; disse Benedita da Silva.