Para quem mira o serviço público, uma boa notícia na virada do ano: 2013 promete ser farto em concursos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que só deve ser votada em fevereiro do ano que vem pelo Congresso Nacional, prevê 49,3 mil vagas, sendo 37,2 mil para o Poder Executivo e 3, 2 mil para as Forças Armadas. A previsão é de que sejam também criados 2,9 mil novos cargos e 5,9 mil vagas para substituição de terceirizados no Executivo. O reforço na administração pública é resultado de fatores como reposição de terceirizados e aposentadorias de servidores.
De acordo com o Ministério do Planejamento, a prioridade será para as áreas de educação, saúde, justiça e segurança pública. Também estão previstas vagas para os setores de desenvolvimento econômico, produtivo e ambiental; além de articulação governamental e gestão, infraestrutura, regulação, política externa e defesa nacional. Alguns concursos previstos para 2013, inclusive, já foram autorizados (ver quadro).
No entanto, esse número ainda é baixo, acredite, quando comparado ao último relatório quantitativo de servidores divulgados pela Secretaria de Gestão Pública do MP por meio de portaria oficial, que expõe uma demanda muito maior. A portaria, divulgada no começo deste mês, revela que existem quase 190 mil cargos vagos no poder Executivo. O balanço, que traz um comparativo entre o último mês de agosto e o mesmo período em 2011, mostra que o serviço público teve cinco mil vagas preenchidas, recuperando um pouco da carência que havia sido provocada com o corte no orçamento do ano anterior. Por outro lado, também cresceu o número de cargos comissionados e de confiança ocupados, que saltaram de 73 para 86 mil.
Em nota, o Ministério do Planejamento esclareceu que o montante de vagas é devido a aposentadorias e exonerações, e serão preenchidas nos próximos anos por meio de concursos públicos. Essa ocupação, segundo o ministério, não pode ser feita de imediato, porque muitos deles foram criados para necessidades específicas, enquanto outros se tornaram defasados para a administração pública.
Segundo a diretora da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Maria Thereza Sombra, no entanto, a previsão da LOA é insuficiente para atender a demanda, considerando a quantidade de aposentadorias que devem ocorrer nos próximos anos. É preciso lembrar que os servidores que trabalhavam na administração há mais de cinco anos, quando a Constituição Federal de 1988 foi promulgada, permaneceram no cargo, e, hoje, acumulam 29 anos de serviço. A máquina pública vai ter que repor esse quantitativo e a solução, segundo a Anpac, é incrementar o orçamento por meio de medidas provisórias. ;O Ministério do Planejamento vai ter que ser pressionado por todos os órgãos. Eles não têm saída, vão ter de fazer concursos e reduzir os cargos comissionados. O serviço público não pode retroceder;, afirma Maria Thereza.
Terceirização
Vilã do serviço público, a terceirização irregular é um dos grandes desafios para 2013. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem monitorado a questão desde 2006 e determinou vários prazos de substituição para a administração pública ; porém, sempre prorrogados. Na última decisão, divulgada em setembro deste ano, o alvo foram as empresas estatais, como a Petrobras. O TCU solicitou ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), do Ministério do Planejamento, que elaborasse um plano de substituição até fevereiro do ano que vem. Em nota, o Dest informou que os dados sobre terceirizados irregulares estão em análise e que o plano será entregue na data informada.
Não existe, atualmente, uma legislação específica que proíba a terceirização de serviços nos órgãos públicos. Conforme explica o advogado especialista em concursos Fabio Ximenes, há uma jurisprudência, principalmente do TCU, de que a terceirização se torna ilegal quando substitui funções que devem ser cumpridas por servidores aprovados em concursos. Além disso, Ximenes destaca os custos de contratar uma empresa para fornecer os serviços que, segundo ele, acabam saindo mais caros para a administração. ;O Estado deve fazer concursos porque, além de trazer mão de obra qualificada para a administração, acaba gastando menos recursos;, pontua o advogado.
A hora é agora
Quem está determinado a aproveitar as chances de 2013, deve estudar desde já, alerta o coach de concursos Alessandro Marques. Segundo ele, a preparação para o ano que vem já começou. A principal dica do especialista é definir uma linha entre os certames previstos, para facilitar o estudo das disciplinas. No caso dos exames para os quais ainda não foram lançados editais, a referência é sempre a última seleção feita pelo órgão. ;Também é importante pesquisar concursos semelhantes, para ver se há alguma mudança na legislação cobrada;, lembra Marques.
Essa é justamente a estratégia da atendente de call center Milena Santana, 28 anos, que pretende seguir carreira policial. ;Várias pessoas estudam para todos os tipos de concurso e não passam em nenhum. Eu prefiro manter o foco em uma só área;, explica. Ela se prepara com antecedência, de olho nas seleções da polícia que têm chances de ocorrer em 2013. A esperança é de que surjam vagas na Polícia Rodoviária Federal e na Polícia Civil do Distrito Federal.
Lotados, os cursinhos acumulam turmas de alunos que estudam para concursos que ainda nem foram autorizados. É uma empreitada difícil, mas, para Alessandro Marques, é a situação considerada ideal para ser aprovado. ;As pessoas estão começando a adquirir a cultura de se preparar a médio e longo prazo. Elas só vão estar realmente prontas quando conseguirem estudar, no mínimo, o edital inteiro;, explica. Milena não se preocupa em ser aprovada logo de cara, e diz não ter pressa. ;Você começa a estudar para concursos sem um prazo de acabar. Conhecimento nunca é demais;, insiste.
Suspensão
Em março de 2011, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, suspendeu, por meio de uma portaria oficial, a realização de novos concursos públicos e provimentos no poder executivo. A medida foi uma forma de conter gastos.
Concursos autorizados para 2013 -- Vagas
; Agência Brasileira de Inteligência (Abin) 40
; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) 165
; Comando da Aeronáutica (Comaer) 241
; Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) 497
; Departamento Penitenciário Nacional (Depen) 291
; Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e
Medicina do Trabalho (Fundacentro) 30
; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) 61
; Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) 13
; Ministério da Fazenda (MF) 255
; Ministério da Justiça (MJ) 110
; Ministério das Cidades 130
; Ministério das Relações Exteriores (MRE) 30
; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) 51
; Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) 50
Fonte: Ministério do Planejamento
Concursos que podem ser autorizados
; Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
; Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
; Banco do Brasil (BB)
; Banco Central do Brasil (BCB)
; Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES)
; Correios
; Defensoria Pública da União (DPU)
; Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)
; Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
; Ministério da Cultura (Minc)
; Ministério da Educação (MEC)
; Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
; Ministério da Previdência Social (MPAS)
; Ministério Público da União (MPU)
; Polícia Federal (PF)
; Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
; Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás)
Fonte: Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac)