postado em 25/02/2013 11:57
Com pelo menos 30 proposições em tramitação no Senado Federal e outras dezenas na Câmara dos Deputados, regulamentações profissionais fazem parte dos projetos de lei mais apresentados por parlamentares no Congresso Nacional. Atualmente, o Brasil contabiliza 68 profissões regulamentadas, de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego. No entanto, o assunto atrai controvérsias. Mesmo quando os projetos são aprovados nas várias comissões pelas quais precisam passar, o texto costuma receber vetos do Executivo.
O senador Paulo Paim (PT/PR) é autor de diversos projetos similares que já se tornaram lei. ;A regulamentação não traz prejuízos para ninguém e ainda concede ao trabalhador personalidade jurídica para ampliar seus direitos;, explica o senador, que atenta para a importância de se determinar, em lei, carga horária, piso salarial e condições de trabalho para cada uma das categorias, além de formação adequada às diversas áreas.Segundo o procurador regional do trabalho Ricardo Macedo, o surgimento de tantas regulamentações pode ser uma tendência. De acordo com o especialista, elas podem abranger o exercício de atividades que estão fora do tradicional marco da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, nesses casos, poderiam contribuir para que não haja exploração de trabalho. ;No entanto, corremos o risco de criar uma segmentação muito grande de profissões, o que seria um problema;, pontua.
Benefícios limitados
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) tem visão contrária à maioria das propostas de regulamentação de profissões. Ele argumenta que, em certos casos, não há porque enrijecer a atuação profissional na forma de leis específicas. ;Cada segmento quer cristalizar uma divisão de trabalho que, na verdade, é mutável. É melhor que regulamentações sejam definidas por meio de protocolos, regulamentos e códigos de ética;, afirma. A posição do senador é de que vários projetos não atendem aos interesses da sociedade, e, sim, aos de cúpulas representativas de determinadas categorias profissionais.
;É preciso olhar a regulamentação profissional com foco no benefício para a sociedade, senão, ela se torna corporativista e acarreta reserva de mercado;, argumenta o professor do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB) Jorge Fernando Pinho. Para ele, o cuidado do Estado em relação a regulamentações deve se restringir aos casos em que a atuação dos profissionais possa causar danos a terceiros. ;Nos últimos cinco anos, essa tendência tem se tornado moeda de troca política, já que uma série de profissões vêm sendo regulamentadas sem razão, a não ser pelo domínio de determinados grupos.;
Na Câmara, um dos deputados com posição restritiva a projetos do gênero é Rubens Bueno (PPS/PR). ;Ao regularizarmos uma profissão que não tem caráter técnico ou teórico, estaremos restringindo a liberdade de trabalho;, comenta. Baseado nesse argumento, o deputado apresentou, em 2011, um projeto de lei que fixa parâmetros para a regulamentação de novas profissões. Segundo o texto, só poderiam ser propostos projetos que não acarretassem reserva de mercado para um segmento em detrimento de outros com formações semelhantes.
Mais segurança
A arquiteta Débora Felix Rodrigues, 30 anos, atua na área de arquitetura de interiores há mais de dois anos. ;Os designers já contam com um espaço no mercado consolidado e fazem um trabalho muito relevante na área de construção e reforma, mas considero importante a fixação de normas que digam até onde eles podem atuar;, afirma. De acordo com ela, cada profissional precisa se responsabilizar por competências específicas, para não acarretar risco aos clientes. O ideal é que os projetos sejam planejados em conjunto com arquitetos e engenheiros.
;O designer de interiores está apto a atuar em tudo que esteja relacionado com o interior, seja de uma área residencial, comercial ou corporativa. Quando o arquiteto dá início à elaboração de um projeto de arquitetura, o designer já pode ter participação ativa na distribuição e na elaboração de um espaço;, explica Fátima Alvim, conselheira da Associação Brasileira de Designers de Interiores e proprietária de uma escola de formação na área. Segundo ela, existe um grande esforço por parte de profissionais, associações e professores que consideram importante regulamentar a profissão, assim como ocorre em outros países.
No caso da profissão de geofísico, a regulamentação permitirá ao trabalhador formado ou a quem tem experiência na área há pelo menos 10 anos responder juridicamente por qualquer projeto que tenha desenvolvido, além de estabelecer um piso salarial. ;Atualmente, temos geofísicos recebendo abaixo de oito salários mínimos por mês, um valor muito inferior ao piso de qualquer profissional formado na área de exatas;, relata o secretário regional da Sociedade Brasileira de Geofísica, Welitom Borges. Para o doutor em geofísica Roberto Moraes, 68 anos, esse é um passo essencial para esclarecer as competências do profissional em um campo de atuação que, segundo ele, é muito mais amplo hoje. ;Ao se definir o campo de ação, fica mais fácil verificar efetivamente as responsabilidades.;
Diogo De Sordi, 33 anos, graduou-se em geologia, mas exerce a profissão de geofísica desde 2005. Ele começou o doutorado na área recentemente e considera essencial o reconhecimento da profissão. ;O conhecimento do geofísico é muito importante, porque a informação adicional à área de geociências é incomparável. Hoje, ninguém faz um mapeamento geológico sem utilizar a geofísica;, relata. No entanto, Diogo acredita que o exercício da profissão não deve se restringir a pessoas formadas na área. ;O importante é se aprofundar na geofísica. Mesmo sem ter feito graduação, a pessoa pode ser uma excelente profissional. Já vi bons físicos se tornarem geofísicos.;
Na fila de espera
Como os projetos levam muito tempo para serem examinados pelo Congresso, o teor de vários deles se repetem em novas proposições. Já foram arquivadas cerca de mil propostas apenas na Câmara dos Deputados. Confira a lista:
Encaminhada para
sanção presidencial
; Comerciário
Precisa ser aprovada em apenas
uma Casa Legislativa antes de
ser enviada ao Executivo
No Senado
; Médico
; Guarda-Vidas
; Cozinheiro
; Psicopedagogo
; Oleiro ou Ceramista
; Profissional de grafologia
; Físico
; Geofísico
; Árbitro de futebol
Na Câmara
; Jornalista
; Compositor
; Cuidador de pessoa idosa
; Historiador
; Técnico e tecnólogo em radiologia e de bacharel em ciências radiológicas
; DJ ou profissional de cabine de som DJ (disc jockey) e Produtor DJ (disc jockey)
; Técnico em sistema de segurança e chaveiro
; Barista
; Catador de materiais recicláveis e reciclador de papel
; Técnico em Prótese Dentária
; Ortoptista
; Agente esportivo
; Decorador
; Garçom
Precisam ser aprovados na Casa
Legislativa de origem antes de
serem enviadas à outra
No Senado
; Artesão
; Vigia
; Agente de turismo
; Transcritor e de revisor de textos em braille
; Acupunturista
; Quiropraxista
; Optometrista
; Instrumentador cirúrgico
; Analista de sistemas
; Técnico de operação em processamento, utilidades e transferência de estocagem em plantas de extração e refino de petróleo, petroquímica e química
; Motorista e cobrador de transportes coletivos urbanos
Na Câmara
; Vaqueiro
; Designer de interiores
; Corretor de moda
; Músico
; Profissional do sexo
; Naturólogo
; Pedreiro
; Atendente Pessoal de Deficientes
; Leiloeiro público oficial
; Fotógrafo
; Paisagista
; Técnico em sistema de segurança
; Quiropraxista
; Designer
; Agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias
; Detetive particular
; Cuidador de pessoa doente ou dependente
; Profissional em lutas e artes marciais
; Perito judicial
; Conselheiro em dependência química
; Técnico em prótese dentária
; Bugreiro
; Operador de telemarketing
; Promotor de vendas e demonstrador de mercadorias
; Cerimonialista
; Ecólogo
; Conservador-restaurador de bens culturais
; Salva-vidas
; Tecnólogo
; Profissional de marketing
; Babá
; Técnico de meio ambiente
; Arqueólogo
; Instrumentador
; Ouvidor
; Vigilante noturno e diurno
; Químico na indústria farmacêutica
; Profissões farmacêuticas
; Podólogo
; Protesista/ortesista
; Alfaiate
; Líder comunitário
; Acupunturista
; Técnico em higiene dental e de atendente de consultório dentário
; Psicomotricista
; Topógrafo
; Técnico em óptica
; Técnico em imobilização ortopédica
; Agente de segurança privada
; Profissional da histotecnologista
; Classificador de produtos vegetais
; Técnico de segurança patrimonial
; Treinador desportivo
; Nutricionista
Projetos que visam a
modificar leis já existentes
No Senado
; Instrutor de trânsito (Lei de 2010)
; Guardador e lavador autônomo de veículos automotores (Lei de 1975)
; Taxista (Lei de 2011)
; Economista (Lei de 1951)
; Motorista (Lei de 2012)
Na Câmara
; Técnico em radiologia (Lei de 1985)
; Bombeiro civil (Lei de 2009)
; Aeronauta (Lei de 1984)