A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (27), projeto de lei da Câmara () que cria 100 cargos efetivos de controlador de tráfego aéreo no quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica. Como não houve alteração no texto enviado pela Câmara dos Deputados, a matéria deverá seguir direto para a sanção presidencial se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado.
Segundo assinalou o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o crescimento acelerado na movimentação de passageiros motivou a apresentação da proposta pelo Poder Executivo. O aumento no número de vôos começou a pressionar o serviço de controle de tráfego aéreo, sem condições de atender à demanda da população com a necessária segurança, considerou ainda Jucá no parecer favorável ao PLC 15/2011.
"Julgamos plena de mérito a iniciativa de dotar o setor aéreo brasileiro de maior quantidade de cargos na sensível área de controle de tráfego, cuja responsabilidade na segurança dos passageiros constitui uma das maiores preocupações das autoridades públicas e dos cidadãos em geral", comentou o relator.