Ele acredita que a aprovação, ontem (26), pelo Senado, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende aos empregados domésticos todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é um importante marco jurídico, mas precisa ser acompanhada de uma profunda mudança cultural.
;A aprovação da PEC é um importante avanço legal, mas ela só aponta a direção para onde devemos rumar. É preciso estimular uma nova representação social da trabalhadora doméstica no país, vista em geral, como uma não trabalhadora, porque sua jornada não gera um produto a ser comercializado no mercado;, disse o professor, autor de tese de doutorado sobre o trabalho doméstico no Brasil.
Costa lembrou que as primeiras leis sobre a atividade foram criadas na década de 1970. Quarenta anos depois, , conforme levantamento da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Isso equivale a 29% de um universo que reúne 6,2 milhões de brasileiras.
O professor da UnB acredita que a ampliação de direitos pode aumentar as demissões no setor e provocar um rearranjo nas relações de trabalho, como, por exemplo, uma maior contratação de diaristas, sem vínculo empregatício. Ele defende políticas públicas complementares para garantir ;o rompimento de um cenário provocado pela cultura patriarcal;.
[SAIBAMAIS];Se por um lado os trabalhadores domésticos não podem ser tratados de maneira diferenciada para evitar aumento nos custos dos patrões, a família que não pode arcar com esses gastos deve ter apoio da sociedade e do governo. Isso pode ocorrer com a ampliação da oferta de serviços como creches públicas e lavanderias com preço acessível perto das casas, por exemplo;, explicou.
Para ele, também é preciso haver modificações na divisão das tarefas domésticas, com maior participação de todos os integrantes da família. ;É preciso modificar a lógica de invisibilidade do trabalho de cuidados no lar, seja ele desempenhado por uma trabalhadora doméstica ou por uma dona de casa ou mãe de família;, acrescentou.