postado em 28/03/2013 11:17
Com as novas regras em vigor, quanto vai custar a mais ter uma empregada doméstica? A pergunta preocupa a maior parte dos patrões neste momento em que as dúvidas ainda se sobressaem. Os cálculos, por ora, podem ser feitos somente de maneira hipotética, com margem de erro para adaptá-los a decisões em aberto e considerar casos pontuais. É dado como certo entre especialistas, no entanto, que as contas só serão definitivas após a regulamentação de itens polêmicos e o resultado de possíveis embates judiciais.
Simulações feitas a pedido do Correio trazem três situações diferentes, antes e depois da aprovação da PEC n; 66/2012, com ou sem o pagamento de hora extra. Respeitada a jornada de 44 horas semanais, uma empregada doméstica que ganha um salário mínimo ; atualmente em R$ 678 ; custaria ao patrão R$ 1.109,77 por mês: um aumento de 6%, com as mudanças aplicadas (veja quadro acima). Levando em conta a média de uma hora extra por dia, o salto seria de 21%, acarretando gasto mensal de R$ 1.267,71.
Os ajustes no orçamento da família dependerão de respostas mais claras relacionadas a valores referentes a horas extras e ao pagamento de adicional noturno. ;São temas que, na prática, poderão render uma série de problemas e, por isso, vão precisam ser bem regulamentados;, reforça o mestre em direito do trabalho e professor da pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Ricardo Pereira de Freitas Guimarães.
Problemas
Controlar a jornada de trabalho, sustenta Guimarães, será o principal desafio com a implementação da chamada PEC das Domésticas. Para ele, a melhor saída consistirá na elaboração de um contrato de trabalho entre as duas partes. O especialista diz que, entre juristas, os processos envolvendo domésticas na Justiça do Trabalho costumam ser considerados os mais problemáticos, principalmente pela dificuldade em lidar com provas concretas.
A informalidade na relação patrão-empregado torna complexas as ações. ;Os juízes trabalhistas têm uma enorme dificuldade em julgar os casos de empregados domésticos, pois, normalmente, as partes não têm testemunhas para provar os fatos;, detalhou Guimarães, antes de acrescentar que os argumentos quase nunca são acompanhados de registros formais ou documentados ; tendência que pode ser revertida com a aprovação da PEC em questão. (DA e AT)
; Nos EUA, direitos são restritos
Nos Estados Unidos, somente o estado de Nova York tem lei trabalhista que garante direitos aos empregados domésticos. A legislação nova-iorquina garante que os profissionais ganhem pelo menos o salário mínimo, um valor que gira em torno de R$ 2,2 mil por mês. Há a garantia de uma folga semanal e, se a jornada de trabalho ultrapassar 40 horas semanais, é obrigatório o pagamento de hora extra. Entretanto, somente três dias de férias remuneradas são garantidas. Nos demais estados, a situação é precária. Em sua maioria negros, latinos ou asiáticos, esses domésticos ganham menos que os brancos, não têm seguro-saúde e não recebem salários se faltarem ao trabalho por motivo de doença.