Trabalho e Formacao

Governo está preocupado com impacto da desaposentadoria, diz Ideli

postado em 11/04/2013 14:38
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse hoje (11) que o governo vai acompanhar com atenção o projeto de lei que prevê a desaposentadoria. - permite aos contribuintes do Regime Geral de Previdência Social que se aposentaram por tempo de contribuição ou pelo critério da proporcionalidade requerer novo cálculo do benefício e optar pelo mais vantajoso, caso permaneçam na ativa.

Pela legislação atual, a Previdência Social não reconhece a renúncia de aposentadoria a esses beneficiários e mantém a contribuição ao INSS sem qualquer contrapartida.

Como foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Assuntos Sociais, a proposta poderia seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade dos senadores levarem a plenário. Porém, cabe recurso para que essa fase não seja dispensada e a ministra adiantou que isso será feito.

;Todo o debate vai ser feito durante a tramitação porque obviamente este procedimento não terá um impacto pequeno em termos de gastos da Previdência, portanto, terá que ser avaliado de maneira muito clara com suas consequências;, disse.

Ainda segundo Ideli, quando o Congresso aprova um projeto que tem impacto nos cofres públicos ;obrigatoriamente tem que saber de onde vai sair o recurso;.

;Na minha avaliação, a Câmara [dos Deputados] tem todas as condições de fazer um aperfeiçoamento desse projeto e com isso ele retornaria ao Senado novamente. É importante fazer um trabalho totalmente sincronizado com o Ministério da Previdência porque todos nós sabemos que tem sido difícil diminuir o déficit e garantir o mínimo de equilíbrio;, avaliou o senador Humberto Costa (PT-PE).

O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), rechaçou as reclamações do impacto financeiro que a medida terá no orçamento da Previdência se aprovada.

;Eu não tenho esses cálculos, mas eu não acho que a questão dos aposentados é o que quebra a Previdência, mas sim o mau uso do dinheiro público, no que tange aposentadorias precoces;.

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