A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (10), proposta que regulamenta o exercício da profissão de técnico em gesso ortopédico.
O texto detalha as atividades a serem executadas, como confecção e retirada de gessos, faixas e trações. Determina ainda que o profissional deverá ter o ensino médio completo e formação específica de, no mínimo, dois anos. Pela proposta, o técnico em gesso ortopédico passa a ser denominado "técnico em imobilização ortopédica;. Supervisão médica , o Projeto de Lei 1681/99, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), sofreu alterações no Senado e, por essa razão, voltou para análise dos deputados na forma de um substitutivo, que tem o apoio de entidades de representação de diversas categorias. A alteração proposta pelo Senado explicita que as atividades desempenhadas precisam ser executadas com supervisão médica.
Relator na CCJ, o deputado Luiz Carlos (PSDB-AP) apresentou parecer pela constitucionalidade do substitutivo. Apesar de não caber à comissão se manifestar quanto ao mérito, Carlos afirmou que a aprovação da proposta permite que os profissionais melhorem sua formação e assegura a normatização e o controle do registro, da jornada e das condições de trabalho.
Os técnicos em imobilização ortopédica são profissionais que auxiliam eficientemente os médicos ortopedistas e, sob a sua direção e supervisão, executam imobilizações do aparelho locomotor de média e alta complexidade, prestando à população atendimento seguro e humanizado.
Tramitação A proposta, que já havia sido aprovada pelas comissões de e Família; e de , de Administração e Serviço Público, seguirá agora para análise do Plenário.