postado em 19/08/2013 18:30
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (13), em caráter conclusivo, projeto (PL 4225/12), do Tribunal Superior do Trabalho, que cria 87 cargos efetivos para o Tribunal Regional do Trabalho da 9; Região, com sede em Curitiba (PR). Dos 87 cargos, 70 serão de analista judiciário e 17 de técnico judiciário, todos na área de tecnologia da informação.A proposta, que teve relatoria do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), segue para o Senado, a não ser que seja apresentado recurso para análise em Plenário.
Segundo o TST, a medida vai assegurar o cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece um quantitativo mínimo de profissionais de tecnologia da informação em órgãos do Poder Judiciário.
Pela Resolução 90/09, do CNJ tribunal que possua entre 1.501 e 3.000 usuários de tecnologia da informação deve contar com um mínimo de 4% da sua força de trabalho na área. O TST argumenta ainda que os novos servidores também vão contribuir para o aperfeiçoamento do processo judicial eletrônico.