postado em 27/08/2013 19:19
O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) arquivou hoje (27/8) o inquérito aberto na Polícia Federal para apurar possível boicote ao Programa Mais Médicos do governo federal. Iniciada em julho a pedido do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a investigação procurou envolvimento de médicos brasileiros que tentaram tumultuar a seleção pública para a contratação de profissionais estrangeiros.
Por meio de redes sociais, o Ministério da Saúde noticiou suposta incitação de médicos brasileiros a fazerem inscrição sem pretensão efetiva de participar do programa. Após a análise do caso, o MPF/DF concluiu que a inscrição de médicos no programa e a desistência são atos lícitos e previstos no edital que regulamenta a seleção.
Portanto, o candidato que manifestou insatisfação e incitou inscrições e desistências em massa nas redes sociais não tem conduta proibida por nenhuma lei penal, e por isso, não trata-se de crime cibernético.