postado em 15/09/2013 17:57
Nas últimas semanas, nos salões e nas barbearias, as conversas sobre a vida das celebridades e os capítulos da novela deram lugar à discussão a respeito do Projeto de Lei n; 5230, de 2013, que visa regulamentar o ramo dos profissionais de beleza no país. A proposta, apresentada à Comissão de Trabalho da Câmara em março deste ano, cria as figuras do ;salão-parceiro; e do ;profissional-parceiro;, extinguindo a obrigatoriedade de contratação pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A partir dessa medida, sairiam de cena os papéis de empregado e empregador, vigorando, então, um sistema colaborativo, sem a existência do patrão. Mesmo gerando opiniões divergentes, o projeto aparece como alternativa para reduzir o alto índice de informalidade entre os profissionais da área.;O projeto traz liberdade para o profissional. Não exclui direitos, mas amplia as opções de escolha;, afirma o autor do projeto, o deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Durante audiência pública promovida na Câmara no fim de agosto, Izar argumentou que as obrigações da CLT geram problemas no setor e levam à informalidade. ;Um cabeleireiro, por exemplo, dificilmente possui jornada fixa e, muitas vezes, atende em mais de um local. Com a CLT, isso se torna impossível e, para não perder dinheiro, ele opta por se manter informal;, exemplifica. O deputado defende que a opção contratual, com rescisão mínima de 30 dias, equilibra as responsabilidades entre trabalhador e empresário, além de legalizar os acordos feitos durante a contratação. O parlamentar ressalta também que o projeto não exclui a opção de contratação tradicional, com carteira assinada.
Menos burocracia
Para Marcelo Chiodo, presidente do Sindicato dos Salões de Barbearia, Cabeleireiros, Institutos de Beleza e Similares do Rio Grande do Sul (Sinca), que estava entre os representantes da categoria na audiência, a pauta clareia as regras da profissão e reduz os embates trabalhistas na Justiça. Segundo ele, a ideia também é muito bem-vista entre os profissionais de beleza gaúchos, que são, em sua maioria, autônomos, de acordo com pesquisa feita pelo Sinca. Chiodo explica que a CLT restringe a entrada de novos trabalhadores no mercado, torna a rotina inflexível e reduz os ganhos salariais. ;Todo cabeleireiro começa atendendo poucas pessoas. À medida que ganha confiança e clientela, ele amplia seu horário de trabalho. Por isso, é necessário um modelo de contratação que entenda as necessidades de uma carga horária maleável;, pontua.
Exemplo disso é Sandra Maria da Silva, 37 anos, cabeleireira há mais de nove anos. Ela passou por seis salões ao longo da carreira e conta que nunca trabalhou registrada. A profissional explica que recebe por comissão e acredita que esse modelo estimula o trabalho. ;A carteira assinada passa segurança, mas a comissão faz a gente render mais. Eu me sinto mais estimulada sabendo que recebo de acordo com o meu volume de trabalho;, opina. Questionada sobre os riscos da profissão, que não raramente provoca dores musculares e lesões no corpo, Sandra esclarece que contribui individualmente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). ;Mesmo sem registro, procuro pagar a previdência por conta própria. O contrato informal com o salão não me impede de ter essa garantia;, explica.
Risco à vista
No entanto, a proposta preocupa outros representantes da categoria. Elaine Furtado, presidente do Sindicato de Salões de Beleza, Profissionais Autônomos na Área de Beleza e Institutos de Beleza do DF (Sincaab-DF), por exemplo, afirma que proposta traz diversos benefícios, mas requer atenção. ;Para nós, donos de empreendimentos, o projeto é bastante benéfico, principalmente em relação à tributação, que passará a ser dividida de acordo com os ganhos individuais de cada uma das partes. Contudo, é impossível não perceber pontos que podem ser preocupantes para a rotina do profissional;, opina. Elaine, que tem acompanhado de perto os debates sobre o tema, acredita que é necessario mais equilíbrio no projeto, contemplando as reivindicações dos empresários, mas sem desamparar os trabalhadores do ramo.
Rogério José Cardoso, presidente da Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de São Paulo (Fethesp), teme que o projeto torne a mão de obra no setor mais precária. Para ele, o contrato simples desestimulará o registro dos profissionais em carteira, por causa do custo dessa formalização. De acordo com Cardoso, é preciso, sim, regulamentar a área, mas por meio de uma legislação que proteja o trabalhador. ;Da maneira como está sendo apresentado, o projeto não pode ser aprovado. Compreendemos que nossos profissionais possuem uma rotina diferenciada e, justamente por isso, é necessário levar à frente uma discussão mais longa, que venha a criar uma legislação sem perdas para o trabalhador e que de fato traga liberdade a ele;, explica Cardoso.
Graças a essa liberdade, Magnólia Lima, 39 anos, teve a oportunidade de se formalizar. Com dez anos de profissão, a manicure trabalha com carteira assinada em um dos salões da rede Lord e diz não ter perdido muito do salário. ;Mesmo com os encargos da carteira, meu lucro no fim do mês se manteve praticamente o mesmo. De toda forma, prefiro a segurança que a formalidade me dá a uma comissão um pouco mais alta;, conta.Já Rildo Lemos, 30 anos, que trabalha há mais de uma década como barbeiro, conta ter passado maus momentos devido à falta de registro. ;Sempre fui imediatista, e preferi ganhar mais comissão a ter carteira assinada. Mas, certa vez, com fortes dores no braço, fiquei sem trabalhar por cinco meses e, durante todo esse período, tive que arcar com os custos do tratamento, sem nenhum tipo de auxílio;, detalha. Por causa da experiência negativa, Rildo decidiu abrir o próprio negócio e diz ser contra o projeto de lei do deputado paulista. ;O trabalhador deve ter sempre os direitos ampliados. Para mim, qualquer ideia que coloque isso em risco não é válida;, opina. Atualmente ele é dono de uma barbearia com quatro funcionários, todos contratados pela CLT.
Antes de seguir para votação em plenário, o projeto de lei passará ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O que diz a lei
Hoje, para que um estabelecimento se enquadre na lei, todos os trabalhadores devem ser contratados com carteira assinada, obedecendo à legislação da CLT. Dessa forma, além do pagamento pelas horas fixas de trabalho, o empregado recebe benefícios como contribuição para a Previdência Social ; que garante auxílio em caso de doença ou gravidez, por exemplo ; e vale-transporte. Se aprovado, o projeto do deputado Ricardo Izar extinguirá essa obrigatoriedade para os salões de beleza, tornando legais as relações de serviço firmadas por contrato simples, ou seja, a partir da aprovação da proposta, salões e profissionais poderão firmar vínculo mediante ato escrito, perante duas testemunhas. Outra mudança prevista é o modo de tributação sobre os rendimentos obtidos pelos serviços prestados. De acordo com o novo regime, salões e trabalhadores passariam a pagar impostos sobre o valor que recebem. Hoje, apenas os donos são tarifados.