postado em 06/11/2013 14:00
Um relatório parcial elaborado pelo Ministério Público do Trabalho como parte de inquérito aberto pelo órgão avalia que as leis trabalhistas brasileiras não são respeitadas no Mais Médicos. Após análise, o procurador do trabalho Sebastião Vieira Caixeta sugeriu que sejam feitas mudanças no projeto. O programa federal oferece uma bolsa aos participantes. Eles têm direito a um mês de descanso remunerado, mas não recebem 13; salário, nem Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sob o argumento da União de se tratar de um modelo de ensino-serviço. Caixeta, no entanto, avalia que prevalece o aspecto trabalhista, de prestação de serviços.;A convicção que temos é a de que há o desvirtuamento de uma relação de trabalho. Vamos continuar conversando até a conclusão do inquérito e verificar com a União a possibilidade de um termo de ajuste de conduta (TAC);, disse Caixeta. Em audiência com no Ministério Público, membros dos ministérios da Educação, da Saúde e a Advocacia-Geral da União (AGU), defenderam o modelo previsto.
O secretário de gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Mozart Salles diz que a pasta está segura quanto o texto jurídico e que provará ao MPT estar dentro da legalidade. ;Todas as modalidades de formação no campo da saúde tem na área assistencial um componente muito forte. A própria residência médica tem 80% de atividade prático-assistencial.; O MPT fará visitas aos postos de trabalho dos médicos para dar continuidade ao inquérito. (JC)