postado em 08/11/2013 14:00
Os números não justificam o projeto de lei proposto pela presidente Dilma Rousseff, que promete colocar mais afrodescendentes no serviço público. Criado sob o pretexto de que a representatividade negra na administração pública é baixa, o propósito não é confirmado pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o último Censo do instituto, 45% dos funcionários em âmbito federal, estadual e municipal pertencem a essa etnia. Nos governos das cidades e dos estados, eles são 81% e 51%, respectivamente. Nos órgãos federais, eles somam 33%.Para o professor Diogo Costa, do Ibmec, a proposta da presidente tem impacto político e, por isso, foi aplicada neste momento. ;É muito mais fácil para o Estado criar políticas que tenham baixo custo, mas forte apelo popular. Não há discriminação ou privilégio no concurso público. Se esse privilégio ocorreu, foi anteriormente;, pontuou.
Os dados, divulgados em estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), consideram os funcionários estatutários, os militares, os empregados públicos (que necessitam de concurso), cargos em comissão (que pode ou não ter sido contratado a partir de um certame) e terceirizados, que entram sem processo seletivo.
Proporção
;Os terceirizados são os que cuidam da limpeza, da segurança, do refeitório e, de fato, são prioritariamente negros. Com certeza, o propósito da presidente não é criar cotas para que as pessoas cuidem do refeitório;,
defende o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marcelo Paixão. Segundo ele, a política de cotas objetiva fazer com que os negros tenham acesso a todas as carreiras de Estado. ;Se essa proporção de 45% se estendesse de cima a baixo da administração pública, aí a política de cotas seria inócua. Mas a probabilidade de o número de negros nos altos escalões ser equivalente à quantidade nos postos mais baixos é ínfima. Assim, as cotas se fazem necessárias;, disse.
A grande desigualdade está, de fato, nos cargos mais altos. Um outro levantamento, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) mostra que os negros representam 2% dos DAS 4,5 e 6, os cargos de confiança de maiores salários. Para morenos e pardos esse valor é de 16%. Os dados mais recentes do órgão dizem respeito a 2006. Entre os ministros da presidente Dilma, apenas a titular da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial é negra.
;A equiparidade do número de aprovados em concurso mostra que existe uma igualdade de competência entre negros e brancos. Na indicação, em que não há um critério igual para todos, a preferência por brancos é maior, é nesse campo que você percebe a discriminação, não no concurso;, pondera Costa. ;A burocracia brasileira sempre funcionou assim, é o ponto em que a meritocracia não vale nada, o que vale é o interesse de grupos pequenos e as conexões políticas;, afirmou.
O projeto de lei 3.198, de 2000, que propôs o Estatuto da Igualdade Racial, já defendia as cotas no serviço público, que foi rejeitada pelos deputados. Agora, 11 anos depois, a ideia volta ao Congresso.