postado em 14/05/2014 10:20
 | |
| Entre os projetos aprovados pela Câmara, está o que cria o Conselho de Regularização das Áreas Públicas Rurais |
Para responder às cobranças da sociedade por maior produtividade da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), os deputados distritais resolveram arregaçar as mangas e aprovar, ontem, 14 projetos em segundo turno. Entre eles, um dos mais debatidos foi o PL n; 1.851/2014, que desmembra a carreira da assistência social para criar a de socioeducativa no quadro de servidores do governo.
Formada por cerca de 4 mil servidores das secretarias de Justiça, de Desenvolvimento Social, da Mulher e da Criança, a carreira da assistência social atende a cerca de 200 mil pessoas no DF, entre elas os jovens em atendimento de reintegração social das unidades de internação, os beneficiados pelo Bolsa Família e os cidadãos em situação de vulnerabilidade social. A partir de agora, as unidades de internação serão atendidas exclusivamente pela nova carreira socioeducativa, restando aos demais servidores o atendimento social.
A proposta de criação da nova carreira provocou um longo debate entre os servidores da assistência social. A maioria deles é contrária à divisão por entender que o processo de construção do projeto não foi feito em acordo com os profissionais e porque a proposta prevê aumento de 40% nas gratificações dos servidores da nova carreira. Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não contempla tal aumento.
A carreira socioeducativa deverá absorver funcionários da Secretaria da Criança que faziam parte da carreira de assistência social. Ela será dividida em quatro categorias, que deverão reunir 500 especialistas, 1,5 mil atendentes de reintegração, 700 técnicos e 145 auxiliares. Pelas regras atuais, os atendentes de reintegração são servidores de nível médio, mas, com a nova lei, os novos servidores precisarão ter nível superior para ingressar na carreira. Segundo o governo, após as eleições, um novo projeto será encaminhado para revisar o plano da carreira socioeducativa.
Para evitar um racha ainda maior, o governo encaminhou o PL n; 1.901/2014, que readequa os servidores restantes da carreira da assistência social. Os deputados Chico Vigilante (PT), Patrício (PT) e Alírio Neto (PEN) foram os únicos contrários à divisão da carreira. ;Esse é um projeto inconstitucional porque transforma quem é de nível médio em nível superior. Além disso, ele aumenta as gratificações sem que haja previsão orçamentária para isso e fora do período legal para mudanças desse tipo;, avisa Vigilante. ;A Secretaria da Criança é nova, não sabemos se ela ficará na estrutura do GDF no futuro, por isso, fui a favor da manutenção da assistência social como ela é hoje;, explicou.
Entre os projetos aprovados, também se destacam o PL n; 1.819/2014, que institui o Conselho de Regularização das Áreas Públicas Rurais do DF, e o PL n; 32/2011, que estende aos atletas filiados a entidades esportivas o direito ao passe-livre no sistema de transporte público do DF.